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Comunicado Oficial

Devido ao Período Eleitoral Municipal de 2016, o site da Prefeitura Municipal de Quatis estará funcionando apenas com serviços essenciais à população.

De acordo com a lei nº 9504/97, artigo 73,VI,b. É vedado aos agentes públicos:

I - Com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral

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