A Prefeitura Municipal de Quatis, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, convida os munícipes para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, Biênio 2021/2023, de acordo com a Lei Municipal n° 774 de 27 de abril de 2012 e suas alterações. Este Conselho dispõe de diretrizes e articulação de políticas para a promoção da igualdade racial, com ênfase na população negra, afetada por discriminação racial e demais formas de intolerância; e combate à discriminação racial e étnica.

A condução de todo o processo de constituição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, Biênio 2021/2023, será estabelecida pela Comissão Organizadora de Processo de Constituição do Conselho Municipal de Promoção Racial, nomeada por Portaria. 


Para saber mais sobre as atribuições de composição do COMPIR, basta acessar o Decreto n° 3.021 de 30 de Junho pelo link http://quatis.aexecutivo.com.br/decretos.php?id=801. As entidades ou setores da Sociedade Civil Organizadas, interessadas deverão manifestar interesse através de mensagem enviada ao endereço eletrônico governo@quatis.rj.gov.br com o assunto “Participação no Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial”.

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