DECRETO Nº 2329 DE 20 DE MARÇO DE 2013

DECRETO Nº. 2.954 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020.

A Área de Proteção Ambiental Carapiá – APAC, é uma unidade de uso sustentável (SNUC – art. 14º) do município de Quatis – RJ. Com seus 3.509 ha, sobrepõe o PNMHQ, o REVISQ e em alguns trechos o REVISMEP e tem os objetivos de:

• Recuperação, preservação e conservação dos remanescentes florestais da região;
• Promover o uso sustentável dos recursos naturais;
• Proteger a biodiversidade;
• Proteger os recursos hídricos e as matas ciliares do Rio Paraíba do Sul dentro dos limites do município;
• Proteger o patrimônio cultural;
• Promover a melhoria da qualidade de vida das populações que ali residem;
• Manter a vocação turística da região;
• Disciplina a ocupação humana na área protegida e

Estimular a melhoria da qualidade ambiental das áreas circunvizinhas.