Se você deseja iniciar ou já possui uma instalação de algum empreendimento no município, esta informação é para você!

Com o advento da Lei Complementar n° 028 de 2022, que institui o Código Ambiental, e com a liberação do Estado, o município de Quatis passou a emitir licenças ambientais para as iniciativas públicas e privadas, com objetivo de regularização, instalação, ampliação, operação e recuperação de empreendimentos que possuem o interesse em se estabelecer no município.

Qual a importância da emissão dessas licenças?

É importante saber que na instalação de empreendimentos, independente do porte, o impacto ambiental precisa ser analisado e mensurado para que ocorra a reparação ou a compensação adequada. O crescimento de empreendimentos no município deve ter seu crescimento significativo, mas com consciência, para que o impacto ambiental seja o menor possível.

Como saber se seu empreendimento precisa de uma licença ou autorização ambiental?

Neste caso, precisa ser realizado um enquadramento junto à plataforma do Instituto Estadual do Ambiente (INEA). Lá, a equipe do INEA infomará se sua atividade empresarial passará por um Licenciamento Ambiental municipal. Nele, existem duas vertentes: na primeira, pode ocorrer que o Licenciamento seja feito pelo próprio INEA, na modalidade estadual. Já na segunda vertente, o licenciamento poderá ser redirecionado ao município de Quatis e caberá ao empresário buscar o ente competente que o realizará.

Como requerer uma Licença Ambiental para o seu empreendimento?

A Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Ambiente (SMSA) é a responsável pela análise técnica e elaboração documental que autoriza e define os procedimentos a serem realizados individualmente. Para saber mais, entre em contato pelo telefone 0800 202 1033 ou pelo e-mail licenciamentoquatis@gmail.com.