QUEIMADA É CRIME: O que você precisa saber sobre essa prática e o que fazer em casos de incêndio?

A Prefeitura de Quatis inicia a campanha contra as queimadas no município e região e reforça que esta ação sem autorização é considerada crime ambiental, conforme a Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). Causar poluição que afeta a saúde ou o meio ambiente é crime e pode levar a reclusão de 1 a 4 anos, além de multa.

A Defesa Civil e a Guarda Ambiental não são responsáveis por apagar o fogo, apenas avaliam o local do incêndio, suas condições e proporção. Conforme a Lei Federal nº 12.608/2012, a Defesa Civil não possui estrutura própria para combate ao fogo. A ação por parte dos agentes só é realizada se houver condições técnicas e seguras para a equipe.

Dessa forma, se você é proprietário rural ou fazendeiro, o combate ao fogo é de sua responsabilidade! Em casos de incêndio, acione o Corpo de Bombeiros pelo número 193. O órgão é especializado no combate à incêndios e o principal reforço para casos envolvendo queimadas.

A Defesa Civil, da Prefeitura de Quatis, ainda alerta para o aumento do índice de queimadas nesta época de clima seco e enfatiza a população que a prática de queimadas é considerada CRIME.

Por isso, diga NÃO às queimadas!

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