Quatis recebe mais de R$ 1,4 milhão do Governo do Estado para reforço da saúde pública

O município de Quatis recebeu, ainda em dezembro de 2025, um repasse de R$ 1.440.000,00 do Governo do Estado do Rio de Janeiro, destinado ao financiamento de ações e serviços públicos de saúde. Os recursos foram transferidos ao Fundo Municipal de Saúde, conforme a Resolução SES nº 3.925, de 26 de dezembro de 2025, da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ).

O repasse integra o Programa de Compensação Financeira, instituído pela Lei Estadual nº 11.052/2025, que tem como objetivo promover maior equidade no financiamento da saúde pública entre os municípios fluminenses, fortalecendo a capacidade de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde, os recursos têm origem na devolução dos saldos financeiros dos repasses duodecimais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) ao Tesouro Estadual. Posteriormente, esses valores foram redistribuídos aos municípios, com base em critérios técnicos e legais previamente estabelecidos.

A Secretaria Municipal de Saúde de Quatis informa que o montante será aplicado exclusivamente no custeio de ações e serviços públicos de saúde, contribuindo para a manutenção, qualificação e ampliação do atendimento oferecido à população, em conformidade com as diretrizes e normas do SUS.

A Prefeitura de Quatis destaca a importância do apoio institucional do Governo do Estado e da ALERJ para o fortalecimento da rede municipal de saúde e reafirma o compromisso com a transparência, o controle social e a correta aplicação dos recursos públicos.

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