Na última semana, o Prefeito de Quatis Aluísio d’Elias sancionou a Lei Municipal N.º 1.220 de 08 de Abril de 2022 que revisa o salário dos servidores públicos do Município. Foi concedida a adequação de 16% para os ocupantes de provimento efetivo, cargos em comissão, contratos temporários, agentes de endemias, conselheiros tutelares e agentes políticos.

O percentual de revisão geral da remuneração foi elaborado pela Prefeitura com o objetivo de recompor as perdas inflacionárias no período de janeiro de 2020 a janeiro de 2022. Para isto foi utilizada a média de indicadores do IBGE (INPC e IPCA). Lembrando que a última revisão geral aconteceu em 2017, por tanto a 5 anos atrás. 

A Prefeitura realizou a revisão desde o início do ano, cumprindo a Lei Orgânica do Município. O Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal e aprovado pela Câmara Municipal de Quatis, foi entregue pessoalmente pelo Presidente da Câmara William de Carvalho.

“A revisão geral é um passo importante para valorizarmos os nossos servidores. No mês de abril, o salário do servidor já será adequado e até o final do mês de maio estaremos pagando o retroativo de janeiro, fevereiro e março! A busca pela valorização do servidor, passa pelos salários, mas também pela melhora das condições de trabalho.” – comenta o prefeito Aluísio.

Outras medidas para valorização do servidor estão em andamento. A Prefeitura de Quatis, através da Secretaria Municipal de Finanças junto a uma comissão de servidores, realiza estudos para uma ampla revisão da tabela salarial visando o restabelecimento dos interstícios entre os níveis e classes salariais. Também está sendo analisado o re-enquadramento de cada servidor efetivo, e sua respectiva classe em função do tempo de serviço dedicado ao município.

“Para todas estas adequações é necessário estimar o impacto orçamentário e financeiro a fim de estabelecer os limites de valores em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal” – comenta o Secretário Municipal de Finanças João Paulo dos Santos. 

Todas as Leis Municipais são publicadas no Diário Oficial Eletrônico do Município e encontram-se para consulta pública no site oficial da prefeitura sob o endereço: https://www.quatis.rj.gov.br.