A Prefeitura Municipal de Quatis, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, avança nas ações de recuperação de área degradada do antigo vazadouro. O local, historicamente utilizado para descarte de resíduos sólidos urbanos, popularmente conhecido como “lixão”, encontra-se desativado há mais de uma década.
Esta ação visa cumprir com as obrigações pactuadas junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado há mais de 13 (treze) anos.
“A Prefeitura está realizando os esforços necessários para cumprir com todas as obrigações na área ambiental. Estamos avançando na resolução de um problema que se arrasta por anos”, comenta o prefeito Aluísio d’Elias.
Nos próximos meses, o Poder Executivo realizará a execução das etapas de análise confirmatória e detalhada da área degradada. Será realizada sondagem, coletas e análise laboratorial de amostras de solo. Também serão instalados postos de monitoramento de água com o objetivo de identificar possíveis danos ao corpo hídrico na proximidade e a identificação de gases poluentes. Todos os procedimentos poderão ser realizados no período de 12 meses, por se tratar de um estudo detalhado e continuado.
“Este é um importante passo na recuperação do nosso Meio Ambiente. Com o estudo das consequências de anos de degradação, estaremos encaminhando todas ações necessárias e iremos recuperar a credibilidade do Município com os órgãos de fiscalização e controle”, comenta Caroline Teixeira Lopes, Secretária Municipal de Meio Ambiente.
Para isto, a Prefeitura pretende realizar a contratação de empresa especializada através de um Pregão Presencial que será realizado no dia 15 de Setembro de 2021, às 09h, no Centro Administrativo 25 de Novembro. Os interessados na participação do certame poderão obter o Edital também no Portal de Transparência ou obter presencialmente na sede da Prefeitura, conforme aviso divulgado.
Todos os TACs pactuados com o Município também podem ser no Portal de Transparência, sob o endereço: https://transparencia.quatis.rj.gov.br/.
