A Prefeitura Municipal de Quatis obteve nesta quinta-feira (14/10) o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) emitido pela Secretaria da Previdência – órgão vinculado ao Ministério da Economia, com validade até 12 de Abril de 2022. O município não conquistava o Certificado desde o início de 2015.
O Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP é um documento fornecido que atesta o cumprimento dos critérios e exigências legais pelo regime próprio de previdência social.
“A obtenção do CRP é uma grande conquista. Há anos que Quatis Prev vêm dialogando com o Poder Público para regularizar o Município. Agradecemos a iniciativa, apoio e empenho da atual Gestão para sanar as irregularidades”– comemora a Diretora-Presidente do do Quatis Prev, Kátia Simone de Oliveira
Esta certificação é de suma importância para a Gestão Pública, em que a mesma é exigida nos seguintes casos:
- Realização de transferências voluntárias de recursos pela União;
- Celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como de empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da Administração direta e indireta da União;
- Liberação de recursos de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais;
“Este é um importante passo para que o município reconquiste a credibilidade junto ao Governo Federal. Estamos avançando no cumprimento do nosso Plano de Governo e na captação de recursos para a nossa cidade”. – comenta o Prefeito Aluísio d’Elias.
Para maiores informações sobre o processo de regularização, acesse o documento que se encontra disponível no site da prefeitura sob o endereço: https://portal.quatis.rj.gov.br/arquivos/878/RESULTADOS_1502021_2021_0000001.pdf.
