A Prefeitura de Quatis atendeu aos requisitos fiscais do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), da Secretaria do Tesouro Nacional. O relatório apresenta o cumprimento das obrigações financeiras do Município. Com isso, Quatis pode celebrar qualquer convênio com a União e receber os recursos sem maiores dificuldades – independente de qualquer norma que autorize o repasse para municípios de pequeno porte que possuam alguma inadimplência.
Esta gestão, que se iniciou em janeiro de 2021, vem cumprindo com obrigações e resolvendo diversas pendências junto aos órgãos responsáveis. A prefeitura não atendia todos os requisitos fiscais deste de 2016. A partir deste ano, o município não possui mais débitos pendentes de negociação.
“No primeiro ano da gestão organizamos todas as ações necessárias na secretaria de finanças e demais secretarias para garantir a adimplência do município junto ao tesouro nacional”, ressalta o secretário de finanças, João Paulo dos Santos, explicando também que todas as informações podem ser conferidas no site da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Para que esse feito pudesse ser alcançado, a prefeitura regularizou o CND – Dívida Ativa da União, com a quitação de multas no valor de R$ 18.583,22, com o parcelamento dos débitos previdenciários que estavam no valor de R$ 3.678.228,52 e quitou os débitos previdenciários do fundo municipal de saúde no valor de R$ 90.000,00. Realizou a entrega de Declarações e Relatórios Resumido de Execução Orçamentário – SIOPE, pendentes desde 2019, para comprovação dos investimentos na educação. Quitou débitos junto a ANTT, ANA, PGFN e ao Conselho Regional de Química. Elaborou projeto e aprovou junto a Câmara Municipal, a Lei de adequação do Equilíbrio Atuarial do QUATISPREV, dentre outras medidas.
O prefeito Aluísio d’Elias destaca que todo o processo foi realizado com muita seriedade e responsabilidade. “A retirada do município do CAUC reflete no resgate da credibilidade perante os entes estaduais e federais. É de obrigação do gestor público colocar em dia as contas da cidade. Assumimos a gestão com várias pendências financeiras. Trabalhamos e conseguimos retirar o município do “SERASA” das prefeituras, da lista de devedores há cinco anos. E agora mostramos o resultado em apenas um ano de mandato”, explica o prefeito que também agradeceu todo empenho da equipe. “Agradeço o secretário de finanças e toda a equipe pelo empenho e êxito alcançado na obtenção desta Certidão positiva”, conclui.
Para maiores informações, consulte o site do Tesouro Nacional, sob o endereço: http://sti.tesouro.gov.br/cauc.
