O Prefeito de Quatis, Aluísio d’Elias, sancionou na última sexta-feira, 21 de outubro, a Lei Nº 1.201/2021 que cria o Sistema Municipal de Cultura (SMC) com o objetivo de formular e implantar políticas públicas de cultura. No ano de 2013, a Prefeitura de Quatis firmou o Acordo de Cooperação Federativa, com o então Ministério da Cultura, com o objetivo de desenvolver programas, projetos e ações conjuntas com o Governo Federal. Em 2021, foi dado o primeiro passo para o cumprimento do Plano de Trabalho de Estruturação do Sistema Municipal de Cultura.

A gestão do sistema será realizada pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo que contará com duas instâncias de articulação, pactuação e deliberação: o Conselho Municipal de Política Cultural e a Conferência Municipal de Cultura. A Lei também indica a elaboração de um instrumento de planejamento estratégico (denominado Plano Municipal de Cultura) e a previsão de mecanismos de financiamento público de cultura.

“Nosso próximo passo será constituir o Conselho Municipal de Política Cultural. Precisamos da participação de todos os segmentos artísticos e culturais de Quatis para avançarmos com o nosso Sistema de Cultura e maior integração com o Governo Federal.” – comenta o Prefeito Aluísio.

O Conselho Municipal de Política Cultural será composto por representantes das artes visuais; artes cênicas; cultura popular e afro-brasileira; empresas e produtores culturais; trabalhadores da cultura; instituições culturais não governamentais; e representantes dos Distritos de Falcão e Ribeirão de São Joaquim. Nos próximos dias, a Prefeitura estará divulgando o processo de constituição do órgão colegiado.

O Sistema Municipal de Cultura de Quatis também prevê a criação de outros três sistemas setoriais: Patrimônio Cultural, Museus e Bibliotecas, Livro, Leitura e Literatura. Esta divisão visa atender à complexidade e especificidades da área cultural.

“Com a organização do Sistema de Cultura estaremos melhorando o acesso da população aos bens e serviços culturais em nossa cidade” – comenta o Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Leandro Sant Anna. 

Os interessados poderão obter acesso à Lei Municipal, na sua íntegra, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) N.º 199 de 21 de Outubro de 2021, disponível no site http://transparencia.quatis.rj.gov.br.