Os servidores municipais da Prefeitura que atuam na área de licitação e contratos participaram de uma capacitação sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos que aconteceu na semana anterior, nos dias 20 e 21 de julho, no CIEP 492, localizado no bairro Nossa Senhora do Rosário. A capacitação foi ministrada pelo Procurador Federal, professor Matheus Vianna de Carvalho.
A nova Lei Federal Nº 14.133/2021, publicada em 01 de abril de 2021, terá sua aplicação obrigatória em todos os entes federativos a partir de 01 de abril de 2023. Segundo os setores participantes, o evento é uma oportunidade preciosa de adquirir informações sólidas sobre o novo processo licitatório.
O procurador Matheus Carvalho, é um renomado jurista e doutrinador brasileiro, especialista em Direito Administrativo, sobretudo na área de licitações e contratos administrativos. É Procurador Federal em exercício na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no Estado da Bahia. O professor disponibilizou também minutas de atos normativos e modelos de peças licitatórias à equipe com o escopo de auxiliar nas regulamentações necessárias para a correta aplicação da nova lei geral em âmbito municipal.
A Prefeitura Municipal terá como seu próximo passo a implantação gradativa da nova lei em âmbito municipal, para que em abril de 2023 os novos procedimentos possam ser corretamente aplicados no município. Participaram da capacitação servidores da Procuradoria Geral do Município, da Controladoria Geral do Município, das Secretarias Municipais de Licitações, Compras e Contratos, de Infraestrutura, de Educação, de Saúde e de Assistência Social.
