Com o objetivo de reduzir o impacto ambiental e seguir com a legislação, a Prefeitura de Quatis abriu, nesta quinta-feira (13), o cadastramento para a coleta de pneus inservíveis no município. A iniciativa vale para estabelecimentos e locais que trabalham com a logística de descarte de pneus na cidade, como borracharias e bicicletarias. Para garantir o cadastro, o responsável pelo estabelecimento deve procurar a Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Ambiente (SMSA), localizada no Centro Administrativo 25 de Novembro, ou entrar em contato pelo telefone 0800 202 1033. Os responsáveis receberão informações sobre as datas agendadas para o recolhimento dos pneus usados, que será realizado por uma equipe técnica da prefeitura no próprio estabelecimento cadastrado.
De acordo com a secretaria, a medida segue as normas da logística reversa de pneus, prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e na Resolução Conama nº 416/2009, que dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada. O sistema visa recolher, transportar e destinar, de forma adequada, os pneus usados, a fim de reduzir os impactos ambientais. A administração municipal ainda destaca que, segundo previsto na Resolução Conama, os fabricantes e importadores de pneus novos, com peso unitário superior a 2 Kg, ficam obrigados a coletar e dar destinação adequada aos pneus inservíveis existentes no território nacional, não sendo um dever proritário dos orgãos governamentais.