O Conselho Municipal deve promover amplo e transparente debate das necessidades e anseios dos idosos, encaminhando propostas aos poderes municipais, principais responsáveis pela execução das ações. O papel do Conselho é consultivo, normativo, deliberativo e formador de políticas dirigidas à pessoa idosa.
Considerando a inexistência de mandato vigente, fica estabelecido o processo de composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, biênio 2021/2023, garantidas as devidas representações de entidades privadas dedicadas à assistência da Pessoa Idosa, no âmbito do Município de Quatis-RJ e do Poder Executivo Municipal.
Conheça os critérios estabelecidos para candidatura, acessando o Decreto n° 2.966/2021 que dispõe sobre o processo de composição do conselho pelo link: http://quatis.aexecutivo.com.br/decretos.php?id=731
Os interessados deverão manifestar-se previamente através de mensagem enviada ao endereço eletrônico citado do Decreto com o assunto “Participação no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa”, até o dia 26 de Fevereiro de 2021.
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