O Conselho têm a função de opinar e assessorar o poder executivo municipal, a prefeitura, suas secretarias e o órgão ambiental municipal, nas questões relativas ao meio ambiente. Nos assuntos de sua competência, funcionam também como um fórum para se tomar decisões, podendo possuir um caráter deliberativo, consultivo e normativo.
Considerando a inexistência de mandato vigente e a urgência de garantir o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. Fica estabelecido o processo de composição do Conselho, biênio 2021/2023.
Conheça os critérios estabelecidos para candidatura, acessando o Decreto n° 2.963/2021 que dispõe sobre o processo de composição do conselho pelo link: http://quatis.aexecutivo.com.br/…/Decretos_2.963%20….
Os interessados deverão manifestar-se previamente através de mensagem enviada ao endereço eletrônico citado do Decreto com o assunto “Participação no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente”, até o dia 08 de Fevereiro de 2021.
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