A Prefeitura de Quatis, através da Secretaria Municipal de Ordem Urbana (SMOU), atingiu, ainda no ano passado, um número expressivo de emissão de alvarás de localização e funcionamento de estabelecimentos no município. De acordo com os dados da SMOU, foram emitidos, em 2022, um total de 221 alvarás de localização e funcionamento, 13 alvarás eventuais, 1 alvará provisório e 3 alvarás de autônomos estabelecidos. Os resultados mostram um novo recorde na média histórica dos últimos 4 anos, o que representa o maior índice da média histórica desde o ano de 2018.

O número também é aproximadamente 10% maior, em relação ao ano de 2021, em que a emissão ficou prejudicada devido à pandemia do novo coronavírus, sendo emitidos apenas 204 alvarás. Ainda segundo a equipe da SMOU, o número expressivo garantiu um indicador de que o município caminha para retomar o crescimento na economia, favorecendo a geração e a garantia de melhores condições de renda no município.

A emissão dos alvarás é realizada de forma eletrônica, por meio da plataforma REGIN, que é um sistema informatizado que integra os órgãos públicos envolvidos no registro de empresas, com o objetivo de desburocratizar os processos de abertura e alteração.

A SMOU ainda ressalta que para que um empreendimento seja regularizado, é importante estar atento a necessidade de apresentação de documentações adicionais, a depender da área da atividade. É necessário verificar a possibilidade de abertura de negócios, em relação ao zoneamento do município. Para isso, é preciso consultar o disposto na Lei Municipal 1.102/2019, com relação ao Zoneamento (Anexo I) da Lei, para identificar em qual zona o imóvel está localizado, dentre as existentes no município.