Está aberta a consulta pública para aplicação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Nº 195/2023) no município. Os artistas e agentes culturais do município têm até o dia 28 de junho para enviar suas sugestões via formulário on-line, que pode ser acessado abaixo. 

Para Quatis, a previsão de repasse proveniente do Governo Federal é de R$145.046,07, às contribuições serão investidas exclusivamente ao setor do audiovisual cerca de 70%, com destinações específicas conforme art. 6º da LC 195/2022. no inciso primeiro para a produção de conteúdo serão R$ 76.845,41. A segunda linha de ação do setor é destinada a reforma de salas de cinema, e o município tem a expectativa de receber R$ 17.565,08. Os festivais e cineclubes também poderão ser contemplados pelo inciso III do art. 6o com o valor de  R$8.818,80. Além disso, todas as outras áreas culturais e artísticas serão contempladas conforme encaminhamentos da sociedade civil local o total de R$41.816,78.

O secretário municipal de Cultura, Esporte e Turismo, Leandro Sant Anna, explica que a abertura da consulta pública no município. “A abertura desta consulta pública faz parte das nossas atividades de diálogo e marca o início do cumprimento das etapas para aplicação desses recursos no município. As respostas geradas pelo formulário nortearão, por exemplo, a confecção de editais, permitindo uma melhor adequação na divisão dos valores entre os segmentos culturais da nossa cidade. Por isso, é fundamental que a sociedade civil participe”, disse. 

Sobre a Lei Paulo Gustavo, a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 tem o objetivo de apoiar trabalhadores da cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19. A legislação prevê um repasse de R$ 3,86 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a Estados, e municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública. A Lei foi regulamentada por meio do Decreto Nº 11.525 de 11 de Maio de 2023.

A lei homenageia o ator Paulo Gustavo, que faleceu vítima de Covid-19 em maio de 2021, aos 42 anos. Para receber a verba, os produtores culturais da cidade deverão operar contrapartidas sociais, com prestação de conta simplificada e relatório do objeto da ação desenvolvida.

Dúvidas e outras informações sobre o preenchimento do formulário podem ser enviadas pelo e-mail leipaulogustavoquatis@gmail.com.