Em virtude do Dia do Servidor Público no dia 28 de outubro, e considerando o art. 225 da Lei Complementar Municipal Nº 021 de 2022 sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a Prefeitura de Quatis informa que está decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais na sexta-feira, dia 27, de acordo com o Decreto nº 3.236, publicado hoje (25).
Ressaltamos que esta medida não se estende à serviços públicos que são considerados essenciais para a população, como área da saúde e afins.
Para saber mais, acesse o Decreto disponível no Portal da Transparência, em nosso site oficial, pelo link: https://portal.quatis.rj.gov.br/arquivos/1341/DECRETO_3.236_2023_0000001.pdf.
