A Lei Municipal nº 950 de 03 de outubro de 2016, conhecida como novo código ambiental do município de Quatis institui as normas ambientais do nosso município, vamos conhecê-lo um pouco mais?
A Prefeitura Municipal de Quatis, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, vem por meio desta publicação informar alguns dos principais artigos da Lei, como parte da programação da Semana do Meio Ambiente.
A Lei consta da íntegra no site da prefeitura através do link: http://portal.quatis.rj.gov.br/leis.php?id=61.
