Tem como atribuições formular, coordenar e executar as políticas públicas referentes à Assistência Social, Segurança Alimentar, Transferência de Renda, Promoção dos Direitos Humanos e Cidadania, em articulação com órgãos e entidades da administração federal, estadual e municipal, bem como com entidades não-governamentais.

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos compreende as seguintes unidades:
– Departamento de Assistência Social
– Divisão de Programas de Transferência de Renda
– Divisão de Proteção Social Básica e Especial
– Divisão de Políticas de Promoção a Igualdade Racial
– Divisão de Elaboração de Projetos e captação de recursos
– Departamento de Políticas Públicas em Direitos Humanos
– Divisão de Políticas Públicas para Mulheres, Idosos, Deficientes
– Departamento de Gestão Fiscalização e Controle de Convênios e Orçamento
– Divisão de Recursos Humanos, Almoxarifado e Patrimônio