
QUEIMADA É CRIME: O que você precisa saber sobre essa prática e o que fazer em casos de incêndio?
A Prefeitura de Quatis inicia a campanha contra as queimadas no município e região e reforça que esta ação sem autorização é considerada crime ambiental, conforme a Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). Causar poluição que afeta a saúde ou o meio ambiente é crime e pode levar a reclusão de 1 a 4 anos, além de multa.

