A Prefeitura de Quatis e o Hospital São Lucas, administrado pela Assistência à Maternidade e à Infância de Quatis (APAMIQ), assinaram um novo convênio para a prestação de serviços de saúde pública no município. O acordo reforça exigências em governança, transparência e aplicação dos recursos públicos destinados à saúde municipal.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), o convênio prevê revisão de processos internos de compras e contratações, atualização estatutária da entidade, fortalecimento da prestação de contas e monitoramento contínuo por parte do município e de órgãos de controle.

O instrumento jurídico também representa um avanço na política municipal de saúde, com mecanismos mais rígidos de fiscalização e controle, além de maior segurança jurídica e previsibilidade orçamentária. O valor mensal do repasse foi fixado em R$ 741.877,00, após a análise técnica da prestação de contas de 2025, totalizando R$ 8.902.524,00 ao ano, valor compatível com os serviços e metas pactuadas, de acordo com dados do Fundo Municipal de Saúde.

O convênio entre o Hospital São Lucas e a prefeitura garante a integração de serviços públicos à população dentro da Rede Municipal de Saúde, como a atuação em urgência e emergência, internações, atendimentos ambulatoriais, apoio diagnóstico e terapêutico, e serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).