SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RECEBE CAPACITAÇÃO SOBRE BENEFÍCIO DO VALE SOCIAL

A equipe técnica dos equipamentos da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), como o CRAS, o CREAS, o Centro de Cidadania LGBTI Agulhas Negras e a equipe da APAE de Quatis, receberam na última terça-feira, dia 19, uma capacitação sobre o benefício do Vale Social. A ação foi realizada pela equipe estadual da Fundação Leão XIII. De acordo com a SMAS, o objetivo foi qualificar as equipes para garantir o melhor atendimento e a oferta de informações à população sobre a garantia de direitos dos usuários da política pública de assistência social. A ocasião também contou com a presença do secretário de Assistência Social, Hélio Ricardo.

O Vale Social foi instituído pela Lei Estadual nº 4.510/2005 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 3.6992/05. O benefício consiste na gratuidade em transportes de concessão estadual. Pessoas com deficiência física, auditiva, visual ou mental, têm direito ao Vale Social, além de pessoas com doenças crônicas, que se encontram em tratamento médico ou medicamentoso, em unidade pública de saúde ou conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS), e cuja interrupção possa apresentar risco de morte.

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Sua manifestação foi enviada com sucesso.