A Prefeitura de Quatis torna público, à população e aos funcionários do Hospital São Lucas, que desde o dia 06 deste mês, vem tentando chegar a um acordo quanto ao repasse das verbas apuradas e devidas à entidade. Contudo, apesar da proposta de repassar a verba federal do Piso de Enfermagem, retroativo a maio de 2023, a fim que sejam repassados imediatamente aos profissionais identificados, a Instituição APAMIQ (Gestora do Hospital São Lucas) não concordou, buscando vincular a diferença de remuneração a acordo coletivo ou pacto individual entre empregado e empregador.
Outra verba proposta foi repassar o incentivo federal designado pela Portaria GM/MS nº. 96/2023, no valor de R$109.959,33, vinculando a apresentação de plano de trabalho no prazo de 5 dias após o depósito, a fim de que conste a destinação do recurso dentro do Hospital, o que também foi excluído/negado pela presidência da APAMIQ.
Esclarecemos que se faz necessária a concordância da APAMIQ no Termo e a Emissão de Nota Fiscal para o atesto, liquidação e pagamento. Contudo, diante da negativa e visando que os funcionários que dedicam suas vidas aos nossos pacientes tenham a dignidade de seus salários, estamos realizando unilateralmente o depósito das quantias incontroversas (TOTAL: R$ 898.209,49) e informando estes fatos no Processo Judicial nº 0800097-40.2023.8.19.0071, bem como ao Conselho Municipal de Saúde, ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal.
Aos funcionários do Hospital São Lucas, tenham nossa solidariedade e respeito e certeza que buscamos o que é correto e transparente. Por fim, avançaremos na construção do Hospital Municipal, a fim de que nossa população tenha garantido seu direito à saúde e aos futuros servidores a dignidade de sua remuneração em dia.
