PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Davi Moura
Procurador
Tem por finalidade defender e representar, em juízo ou fora dele, os direitos e interesses do Município; promover a cobrança judicial da Dívida Ativa do Município ou de quaisquer outras dívidas que forem liquidadas nos prazos legais; coordenar a redação de projetos de leis, justificativas de vetos, decretos, regulamentos, contratos e outros documentos de natureza jurídica; assessorar o Prefeito nos atos e processos relativos a desapropriação, alienação e aquisição de imóveis pelo Executivo e nos contratos em geral, emitindo o respectivo parecer técnico-jurídico conclusivo acerca da legalidade do ato do agente político.

A Procuradoria Geral do Município apresenta a seguinte subdivisão em sua estrutura interna:
– Sub-Procuradoria do setor Administrativo-Contencioso
– Sub-Procuradoria do setor Administrativo-Legislativo

Notícias Recentes

Atenção, MEI: Última Semana para regularização do Simples Nacional e do SIMEI

Se você é microempreendedor individual e está excluído do Simples Nacional e do SIMEI, fique ligado ao prazo para regularizar as pendências que ocasionaram a sua exclusão! Esta é a última semana para solicitar o retorno aos regimes e ficar com as pendências 100% regularizadas. Os MEI’s terão até sexta-feira (30/01) para realizar a ação. Nesta primeira etapa, o MEI

Read More »

Quatis abre inscrições para a 3ª Corrida Solidária Janeiro Branco nesta quarta (28)

Evento acontece neste fim de semana e terá concentração às 7h30, na Praça Dr. Teixeira Brandão. O município de Quatis vai realizar, neste sábado (31), a 3ª edição da Corrida Solidária do Janeiro Branco, em alusão ao mês de conscientização à saúde mental. Os interessados em participar já podem se preparar para garantir as inscrições que serão abertas pela prefeitura

Read More »

Convite – Evento do Dia Nacional da Visibilidade Trans e Travesti

Nesta quinta-feira, dia 29/01, a Prefeitura de Quatis, em conjunto com o Centro de Cidadania LGBTI – Agulhas Negras, e através do Programa Rio Sem LGBTIfobia, vai realizar um evento em alusão ao Dia Nacional da Visibilidade Trans e Travesti. Com o tema “A requalificação civil como estratégia de promoção da cidadania da população trans e travesti no território das

Read More »