Tem por finalidade planejar, promover, coordenar, fiscalizar, licenciar, executar e fazer executar a política municipal de meio ambiente, em coordenação com os demais órgãos do Município; zelar para que as diretrizes da política municipal de meio ambiente sejam aplicáveis aos serviços desenvolvidos pelo SMR – Sistema Municipal de Regulação e Controle dos serviços concedidos ou permitidos pelo Município; promover a integração da gestão dos recursos hídricos com a gestão ambiental; atuar em conjunto com os órgãos estadual e municipal de meio ambiente, para minimizar os impactos ambientais da implantação e operação do sistema de esgoto sanitário no Município, nos corpos receptores.
A Secretaria compreende as seguintes unidades:

– Departamento de Licenciamento, Fiscalização e Controle do Meio Ambiente
– Departamento de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente