A Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Ambiente (SMSA) realiza todos os anos o envio dos documentos comprobatórios para o cálculo do repasse do ICMS Ecológico. Recentemente, o município de Quatis registrou um aumento de mais de 62% no repasse do ano de 2020 para 2022.

Mas, afinal, você sabe o que é o ICMS Ecológico?

O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que é repassado às prefeituras do estado do Rio de Janeiro, que investem em conservação ambiental. Este repasse vem da arrecadação total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os repasses são proporcionais ao percentual destacado no índice Final de Conservação Ambiental (IFCA). Este mecanismo foi criado para impactar positivamente a qualidade ambiental de cada município, com um conjunto de critérios ambientais que estabelece o percentual que cada município vai receber.

Para o cálculo do repasse do ICMS Ecológico é necessário enviar documentos para mensurar as áreas pertencentes às unidades de conservação ambiental, a qualidade ambiental dos recursos hídricos e a estrutura da rede de saneamento básico, a gestão de resíduos sólidos urbanos, a coleta e o tratamento de efluentes e a formação de um sistema municipal de meio ambiente.

A Prefeitura de Quatis segue destinando este investimento aos projetos de educação ambiental nas escolas e outros projetos ambientais que são implementados no município.