Semana do Microempreendedor Individual termina nesta quarta-feira

Um total de 626 moradores de Quatis, que corresponde a cerca
de cinco por cento da população do Município, já se encontra cadastrado no
Programa MEI (Microempreendedor Individual), segmento da economia cujo objetivo
é legalizar a situação de profissionais autônomos e microempresários que
atuavam na informalidade. A informação foi destacada nesta segunda-feira, dia
15, pelo prefeito Bruno de Souza (PMDB), durante a abertura na cidade da Semana
do Microempreendedor Individual, que vai até a próxima quarta-feira, 17 de
maio.

Ao lado do secretário municipal de Trabalho e Renda,
Vinícius Lima, o prefeito visitou a tenda na Praça Teixeira Brandão (foto),
onde as atividades da Semana do Microempreendedor Individual estão sendo
realizadas no Município, através de uma parceria da prefeitura com o SEBRAE
(Serviço Brasileiro de Apoio ao Pequeno e Microempresa). O Programa MEI foi
criado há oito anos, por meio de uma legislação federal, sendo desenvolvido
atualmente em 900 cidades brasileiras, por meio de uma ação conjunta do Governo
Federal com as respectivas prefeituras.

Nesta terça e quarta-feira, de 10 às 17 horas, técnicos do
SEBRAE e da Sala do Empreendedor e do INSS (Instituto Nacional de Seguridade
Social) continuam de prontidão em Quatis para esclarecer dúvidas sobre o
programa, realizar novos cadastramentos, preencher a declaração anual de
rendimentos que todo microempreendedor individual deve entregar, e prestar
todas as informações sobre os direitos previdenciários dos empreendedores junto
ao INSS. A Sala do Empreendedor é uma repartição subordinada à Secretaria de
Trabalho e Renda da Prefeitura de Quatis.

Um levantamento da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda
mostra que, entre os microempreendedores individuais já cadastrados no nosso
Município, existem diversas categorias profissionais, como vendedores
ambulantes, artesãos, cabeleireiros, manicures, pedicures, pedreiros, pintores,
doceiras e salgadeiras. Reconhecemos a importância deste segmento da economia
para garantir os direitos sociais de trabalhadores que estavam na informalidade
– disse o prefeito, ressaltando que o Programa MEI auxilia também no incremento
das receitas provenientes do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) e
do ISS (Imposto Sobre Serviços).

Um dos critérios para se tornar um microempreendedor
individual é possuir renda anual de até R$ 60 mil (média mensal de R$ 5 mil), e
não ser dono ou sócio de qualquer outra empresa. A adesão ao Programa MEI
possibilita a inscrição automática do trabalhador no CNPJ (Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica) e a isenção do pagamento de tributos federais. Os cadastrados
precisam apenas recolher uma taxa mensal de R$ 47,95 (comércio e indústria); R$
51,85 (prestação de serviços) e R$ 52,85 (comércio e serviços). Deste total,
entre R$ 1,00 e R$ 4,00 entram nos cofres públicos a título de impostos. Já o
restante vale como contribuição para a previdência social, o que conta como
tempo de aposentadoria.

O trabalhador cadastrado no Programa MEI passa a ter direito
também aos seguintes benefícios sociais: auxílio maternidade (mínimo de dez
contribuições mensais); auxílio doença, aposentadoria por invalidez (mínimo de
12 contribuições, nos dois casos) e pensão por morte para descendentes (mínimo
de 24). No caso de aposentadoria por idade, o número mínimo de contribuições é
de 180 meses (15 anos).

 

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