Prefeitura realiza campanha de orientação pela regularização dos alvarás de licença

Através da Secretaria Municipal de Ordem Urbana, a Prefeitura de Quatis
está realizando uma campanha de orientação junto aos estabelecimentos
comerciais e às empresas prestadoras de serviços da cidade para que regularizem
a situação dos seus alvarás de licença. Do total de 58 estabelecimentos
fiscalizados pelos agentes de Ordem Urbana desde o começo de março, 26
funcionavam sem o alvará de licença e os outros 32 estavam com as informações
deste documento desatualizadas.

        O titular da Secretaria de
Ordem Urbana, Braz Brant de Araújo Júnior, ressalta o objetivo educativo da
campanha. Segundo ele, inicialmente, os agentes estão solicitando aos
proprietários, através de um ofício da Divisão de Posturas, para que compareçam
à prefeitura visando obter o alvará de licença ou atualizar os dados desta
permissão. Na foto, processos para liberação dos alvarás de licença em
andamento na Secretaria de Ordem Urbana.

O secretário destaca ainda a receptividade por
parte dos empreendedores ao chamado da prefeitura pela regularização. Segundo
ele, cerca de 90 por cento dos estabelecimentos que não tinham alvarás já
receberam o documento ou iniciaram os procedimentos necessários à emissão da
licença. E 60 por cento dos proprietários com permissões desatualizadas
regularizam as pendências junto aos órgãos competentes da administração
municipal. Em muitos casos, a fiscalização constatou que os alvarás tinham sido
emitidos no tempo em que Quatis ainda era distrito de Barra Mansa. O então
distrito se emancipou no começo de 1990.

– A
nossa proposta inicial é conscientizar os comerciantes e responsáveis por
firmas prestadoras de serviços sobre as medidas exigidas pela legislação para
que os estabelecimentos possam funcionar. A legislação não permite, por
exemplo, o funcionamento destas atividades sem os respectivos alvarás de
licença. Por outro lado, consideramos importante destacar que a administração
pública depende diretamente dos recursos provenientes do recolhimento de
impostos e taxas para a realização de obras e serviços, visando garantir os
direitos essenciais do cidadão – disse Braz, acrescendo que a lei determina
ainda sanções aos gestores públicos por renúncia de receitas.

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