Prefeitura propõe adequação salarial dos professores da rede municipal

O prefeito Bruno de Souza
(MDB) encaminhou nesta terça-feira, 05, à Câmara Municipal, dois projetos de
lei, um deles adequando os vencimentos do magistério da cidade ao piso nacional
dos professores, e o outro atualizando o salário mínimo para os servidores
públicos que ganham este valor. Nas duas mensagens, o prefeito solicita a
apreciação das matérias em regime de urgência especial. Uma vez aprovadas pelo
plenário da casa, os valores provenientes destas adequações vão ser pagos aos
professores e demais servidores com data retroativa ao dia 01º de janeiro de
2019.

        O regime de urgência especial permite aos vereadores
debaterem e votarem as duas propostas encaminhadas pelo prefeito na mesma
sessão em que ambas as matérias começarem a tramitar no poder legislativo,
desde que o plenário aprove a apreciação dos projetos através deste sistema
legislativo previsto no regimento interno da Câmara Municipal. O encaminhamento
das mensagens estava dependendo do retorno das sessões em plenário por parte
dos vereadores após o recesso parlamentar iniciado em dezembro passado. O ano
legislativo da Câmara Municipal foi retomado nesta terça-feira.

        No que diz respeito ao projeto de lei para adequar os
vencimentos dos professores municipais, a mensagem propõe um acréscimo de 4,17
por cento. Este foi o índice concedido pelo Governo Federal para o piso
nacional do magistério, que, através da aplicação deste percentual, passou para
R$ 2.557,73 (carga horária de 40 horas semanais).

 O Município de Quatis não tem essa jornada de
trabalho para os professores, motivo pelo qual os salários do magistério
municipal serão reajustados de maneira proporcional, levando-se em conta as
cargas horárias existentes na cidade, que são as seguintes: 22h30m (docente I),
20 horas (docente II) e 16 horas (docente III).

        Atualmente,
os salários dos professores de Quatis estão fixados em R$ 1.381,17 (professor
docente I); R$ 1.444,80 (docente II) e R$ 1.593,62 (docente III). Caso as
propostas de adequação sejam aprovadas pelos vereadores, os novos vencimentos
do magistério municipal passariam a ser R$ 1.438,76 (docente I); R$ 1.505,04
(docente II) e R$ 1.660,07 (docente III). A prefeitura vai definir se os
valores novos seriam pagos em folha suplementar ou na folha de pagamento
correspondente aos salários de fevereiro.

        Com relação à adaptação do salário mínimo, o projeto de lei o
atualiza de R$ 954,00 para R$ 998,00. O novo mínimo nacional foi estabelecido
no começo de janeiro, através de um decreto assinado pelo presidente da
República, Jair Bolsonaro (PSL).

Para
que o novo salário mínimo pudesse ser aplicado em Quatis, era necessária
autorização dos vereadores, daí a solicitação de apreciação da matéria
encaminhada pelo prefeito Bruno de Souza (MDB), ao poder legislativo, na manhã
desta terça-feira. A exemplo dos novos vencimentos dos professores, e uma vez
aprovada a adequação na Câmara Municipal, o novo mínimo também vai ser pago aos
servidores com data retroativa a 01º de janeiro.  

       

       

 

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