Microempreendedor: declaração anual pode ser feita até maio

A Prefeitura de Quatis, por meio da
Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, informa que já começou a vigorar o
prazo destinado à entrega da Declaração Anual Simplificada de Rendimentos por
parte dos 625 trabalhadores cadastrados no Programa MEI (Microempreendedor
Individual). 

        O prazo vai até o próximo 31 de maio e as declarações podem ser
feitas na Sala do Empreendedor, uma das repartições da Secretaria Municipal de
Trabalho e Renda, que funciona de segunda a sexta-feira, de 8 às 17 horas, no
Centro Administrativo da Prefeitura. O encaminhamento da declaração é
totalmente gratuito.

        São
obrigados a fazer a declaração todo microempreendedor individual legalmente cadastrado
no Programa MEI. Esse programa é desenvolvido pela Prefeitura de Quatis em
parceria com o Governo Federal, visando promover a geração de renda aos
trabalhadores que tenham faturamento de até R$ 60 mil por ano em seus negócios,
tirando-os dessa maneira da informalidade.

        O
titular da Secretaria de Trabalho e Renda do Município, Marcus Vinícius de
Mendonça Lima, explica ainda que o não encaminhamento do documento poderá fazer
com que os microempreendedores cadastrados percam o direito aos benefícios
oferecidos pelo Programa MEI, entre eles, o auxílio maternidade, a contagem de
tempo para aposentadoria, o pagamento do auxílio doença e a possibilidade de
obter empréstimos junto aos bancos e outras instituições financeiras.

        –
A Prefeitura de Quatis, através da Secretaria de Trabalho e Renda, está à disposição
dos microempreendedores individuais para o preenchimento e encaminhamento da
declaração ao sistema do Governo Federal, além de auxiliá-los quanto ao
preenchimento correto deste documento.

        De
acordo com o secretário, os serviços da Sala do Empreendedor (foto) em funcionamento
no segundo andar do prédio do Centro Administrativo foram implantados em Quatis
mediante uma 
parceria com o SEBRAE-RJ (Serviço de Apoio
à Pequena e à Média Empresa do Estado do Rio de Janeiro). A Sala do
Empreendedor viabiliza também todos os procedimentos para quem
 quiser fazer sua adesão ao Programa MEI.
Outros serviços prestados à população pela Sala do Empreendedor são a emissão
da carteira de trabalho e do certificado de reservista.

 

 

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