Meio Ambiente: Prefeitura orienta pequenos produtores sobre Cadastro Ambiental Rural

Donos de propriedades
rurais localizadas em Quatis (foto) com até cem hectares podem agendar o
atendimento na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que está orientando-os no
preenchimento do CAR (Cadastro Ambiental Rural). Determinada pelo Ministério do
Meio Ambiente, através do Sistema Nacional de Informação Sobre o Meio Ambiente,
a entrega obrigatória desta declaração deverá ser feita agora até o dia 31 de
março, pois o prazo inicial para o encaminhamento das informações vencia em
dezembro passado, mas foi prorrogado. Os proprietários de imóveis rurais com
área superior a cem hectares deverão fazer o CAR por conta própria.

        O Cadastro Ambiental Rural representa um registro eletrônico com
informações sobre todos os imóveis rurais do Brasil. Um dos objetivos básicos
do levantamento é integrar todas as informações ambientais das propriedades
relacionadas às áreas de preservação permanente e de reserva legal; trechos
remanescentes de florestas, além das áreas de vegetação nativa e das áreas
consolidadas. Todos os dados vão servir como base para as ações de controle,
monitoramento, planejamento ambiental econômico e combate ao desmatamento.

Até
a tarde desta quarta-feira, o Município de Quatis tinha cadastrado 261 imóveis,
entre pequenas e grandes propriedades, totalizando uma extensão aproximada de
19 mil hectares. A realização do CAR é um dos procedimentos provenientes do
novo código florestal brasileiro, que entrou em vigor há quase seis anos e
possui as seguintes finalidades: proteger a vegetação nativa, incluindo as
áreas de preservação permanente, reserva legal e de uso restrito; impedir a
exploração das florestas; controlar os produtos de origem florestal; prevenir e
controlar os incêndios em florestas e matas, entre outros objetivos:


Na verdade, O CAR se constitui em mais uma ferramenta que se converge para uma
finalidade básica: a preservação das riquezas naturais dos municípios
brasileiros, possibilitando o planejamento ambiental e econômico do uso dos
imóveis rurais. O cadastramento é uma iniciativa do Governo Federal, via
Ministério do Meio Ambiente. No caso dos produtores rurais de Quatis, a
prefeitura está atuando como parceira no sentido de auxiliá-los no
preenchimento e no encaminhamento da declaração – disse a titular da Secretaria
de Meio Ambiente do Município, bióloga Édna Azevedo.

O
agendamento dos pequenos produtores rurais para atendimento na Secretaria
Municipal de Meio Ambiente pode ser feito de segunda a sexta-feira, de 8 às 17
horas. Uma vez marcada a data de atendimento, o produtor receberá a relação dos
documentos necessários ao preenchimento da declaração. Técnicos do INEA
(Instituto estadual do Ambiente) orientaram os municípios do estado do Rio de
Janeiro a realizar o cadastramento para os produtores.

Os
donos de imóveis rurais que deixarem de fazer a declaração poderão ser multados
e impedidos de obterem licenças ambientais referentes às áreas das suas
propriedades, entre outras sanções previstas em lei, além de não conseguirem
efetivar qualquer transação relacionada aos imóveis.

 

 

  

 

 

 

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