Lei estabelece número de pavimentos em edifícios e de vagas para estacionamentos

Elaborada com a participação direta das arquitetas Marcela Leal dos Santos e Ana Maria Fátima da Silva Pisaneschi, ambas do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos, a lei número 1102/2019, que “dispõe sobre o parcelamento e zoneamento de uso e ocupação do solo do perímetro urbano da sede (foto) e dos distritos do Município de Quatis” prevê ainda regras para a construção de prédios e a delimitação de vagas de estacionamento de veículos. A diretora do Departamento de Urbanismo da Prefeitura de Quatis, Lara Nascimento Barreto Sarmento, também participou dos procedimentos que resultaram na elaboração desta lei.
Com a entrada em vigor da nova legislação, a altura máxima da edificação deverá ser de dez metros (prédios de dois pavimentos), quatorze metros (três pavimentos); dezessete metros (quatro pavimentos) e 23 metros (seis pavimentos), considerando, inclusive “cumeeiras, caixas d`água, casa de máquinas ou quaisquer elementos construtivos ou decorativos”.
No entanto, a lei frisa que “estas limitações de altura correspondem às edificações de uso administrativo, escritórios e assemelhados”. Porém, “depósitos, galpões industriais, torres e outras instalações especiais podem ter altura maior, conforme estudos técnicos apresentados para análise do órgão competente”.
Já o trecho da legislação relacionado ao número de vagas correspondentes ao estacionamento de veículos divide as delimitações para paradas de automóveis, motocicletas, bicicletas, carga/descarga e embarque/desembarque. A quantidade de vagas é estabelecida para pelo menos 30 categorias de imóveis edificados, a saber: casas/residências unifamiliares; edifícios residenciais, apart-hotel e similares; comércio em geral; hotéis, pousadas e pensões; consultório médico/odontológico, clínicas veterinárias, laboratório de análise e pronto-socorro; hospitais e maternidades; estabelecimentos de ensino universitário; comércio atacadista em geral; mercados e supermercados; concessionária de veículos; comércio de materiais de construção; agências bancárias e outras instituições financeiras; espaços culturais; e firmas prestadoras de serviços.
Formadas pelo atual UGB (Centro Universitário Geraldo Di Biasi), que se localiza em Volta Redonda, e sucedeu a antiga FERP (Fundação Educacional Rosemar Pimentel), as arquitetas Anamaria Fátima da Silva Pisaneschi e Marcela Leal dos Santos ingressaram no quadro efetivo da Prefeitura de Quatis, através de concurso público, nos anos de 1999 e 2008, respectivamente. O prefeito Bruno de Souza (MDB) destaca o papel de ambas na “elaboração não apenas da nova lei sobre a ocupação do solo, mas também em outros trabalhos relacionados às áreas de arquitetura e urbanismo”.
– A nossa administração sempre reconheceu a qualidade técnica dos servidores efetivos no desenvolvimento de políticas públicas voltadas à expansão urbana de Quatis, todas priorizando as condições de vida saudável em favor da nossa população – disse o prefeito, lembrando que “mais de 80 por cento do funcionalismo público na cidade é formado por profissionais do quatro efetivo”.

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