Declaração que define repasses do ICMS ao Município deve ser entregue até o dia 15

O
prefeito Bruno de Souza (PMDB) destacou hoje a importância do preenchimento
correto da DECLAN – IPM para a definição dos repasses de recursos estaduais
destinados à realização de obras e serviços em Quatis. A DECLAN – IPM (Declaração
Anual de Rendimentos – Índice de Participação dos Municípios) deve ser
encaminhada todo ano, por todos os contribuintes que recolhem ICMS (Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos cofres estaduais.

        Bruno lembra que o volume dos repasses de ICMS representa a
fonte principal de arrecadação da Prefeitura de Quatis para investimentos em
obras e serviços, “daí a necessidade do preenchimento correto de todas as
informações na DECLAN”. Dados da Secretaria Municipal de Finanças apontam que o
ICMS contribui com 25,06 por cento da receita do Município, seguido pelas
transferências provenientes do FPM – Fundo de Participação dos Municípios (15,
25 por cento) e a arrecadação própria (3,89 por cento), entre outras fontes de
arrecadação.

        – A definição dos montantes de ICMS transferidos para Quatis
passa diretamente pelo preenchimento correto das informações dos contribuintes
na DECLAN – IPM. Por isso, fazemos um chamado aos contribuintes no sentido de
que se atentem ao prazo de envio da declaração     e
preencham de forma correta o documento. Quanto maior for o volume de recursos
provenientes do ICMS, a prefeitura terá condições de ampliar o volume de obras
e serviços a favor da população – disse o prefeito, acrescentando que as
informações inseridas na DECLAN – IPM definem os valores de recursos
transferidos aos municípios.

        Segundo a Secretaria estadual de Fazenda, os prazos fixados
para o encaminhamento da DECLAN – IPM vão até o dia 15 de maio (declaração
normal) e 22 de maio (declaração retificadora). Em Quatis, grande parte dos
contribuintes obrigados a enviar a DECLAN – IPM é formada por contribuintes do
segmento comercial, seguido por empresários e produtores agropecuários, entre
outros setores. A produção leiteira representa a atividade principal da
economia de Quatis.

        Pelo Constituição Federal, do total recolhido pelos
contribuintes do ICMS aos governos estaduais, 25 por cento voltam às
prefeituras, de acordo com o índice de cada cidade, cuja definição acontece com
base nas informações constantes da DECLAN – IPM.

Segundo
o decreto estadual número 45.850/2016, publicado na edição do boletim oficial
do dia 13 de dezembro do ano passado, Quatis ocupa a 75ª posição no ranking de
repasses do ICMS entre as 92 cidades do estado do Rio de Janeiro, com o Índice
de Participação dos Municípios fixado em 0,221 por cento. Entre as outras três
cidades da região das Agulhas Negras, Resende tem o maior IPM (1,847 por
cento), seguida por Itatiaia (0,953 por cento) e Porto Real (0,943 por cento).

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