Assistência Social: Prefeitura reforça chamado para cadastro do Benefício de Prestação Continuada

Os moradores de Quatis atendidos pelo programa BPC (Benefício de Prestação Continuada) que ainda não se inscreveram no Cadastro Único do Governo Federal ou não atualizaram as suas informações deverão procurar imediatamente uma das unidades do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) para adotar um destes dois procedimentos. Na foto, o CRAS do Jardim Independência.
O chamado foi reforçado nesta quarta-feira, 22 de janeiro, pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, que coordena os programas sociais da União através de convênios com as prefeituras. Os usuários não cadastrados no CADÚNICO ou com dados não atualizados poderão perder o benefício.
O BPC é um programa por meio do qual os idosos de 65 anos ou mais de idade e pessoas com deficiência de qualquer faixa etária recebem mensalmente um salário mínimo do Governo Federal, desde que se enquadrem nos critérios estabelecidos previamente pela respectiva legislação. O recebimento do Benefício de Prestação Continuada não prevê o pagamento do décimo-terceiro salário, e nem garante a continuidade do benefício aos herdeiros, em caso de morte.
O chamado da Secretaria de Assistência Social se destina especialmente aos usuários nascidos nos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro. O prazo destinado aos cidadãos nascidos nos outros setes meses do ano terminou no segundo semestre de 2019 (nascidos em janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho e julho).
Para receber o benefício correspondente ao BPC, o usuário precisa comprovar renda per capta (por pessoa da família) de até um quarto do salário mínimo vigente no Brasil, que, atualmente, é de aproximadamente R$ 260,00. Este valor leva em conta o mínimo em vigor para o mês de janeiro de 2020, ou seja, R$ R$ 1.039,00. Já a partir de janeiro, o salário mínimo será reajustado para R$ 1.045,00.
No caso das pessoas com deficiência, o Governo Federal exige a comprovação de incapacidade para o trabalho ou para ter uma vida independente, além da comprovação da deficiência física, mental, intelectual ou sensorial. Tanto na situação dos idosos quanto na situação das pessoas com deficiência, o cidadão beneficiado não pode receber nenhum outro rendimento social do Governo Federal ou ter qualquer outra fonte de rendimento.
Os prazos estipulados para o comparecimento às unidades do CRAS são os seguintes: nascidos em agosto (até o próximo dia 30 de janeiro de 2020); nascidos em setembro (até o dia 01º de março de 2020); nascidos em outubro (até o dia 30 de março de 2020); nascidos em novembro (até o dia 30 de abril de 2020) e nascidos em dezembro (até o dia 30 de maio de 2020).
Segundo a coordenadora do Programa Bolsa Família em Quatis, Mônica Helena Silva Lima, os usuários deverão apresentar o CPF, a carteira de identidade e o comprovante de residência quando se dirigirem ao CRAS para se cadastrar no CADÚNICO ou apenas atualizar as informações. Desde que esteja inscrito no cadastro único, a atualização dos dados deve ocorrer apenas a cada dois anos. Mônica esclarece ainda os usuários devem ser atendidos no CRAS responsável pelo atendimento às famílias residentes em seu bairro.
As famílias residentes nos bairros Centro, Bondarowski, Centro, Mirandópolis, Barrinha, Pilotos, Jardim Pollastri e Loteamento Bela Vista são atendidos pela unidade do CRAS do Centro, que se localiza na Avenida Euclides Guimarães Cotia 81, ao lado da loja Art Móveis. As comunidades rurais de São Joaquim, Santana, Falcão, Joaquim Leite, Assentamento Irmã Dorothy, Glicério, Bom Retiro e Fazenda Roma também formam a área de abrangência do CRAS do Centro.
Por sua vez, as famílias dos bairros Santa Bárbara, São Benedito, Nossa Senhora do Rosário, Santo Antônio, Água Espalhada, Alto Paraíso e Boa Vista são acompanhadas pelo CRAS do Jardim Independência. O horário de funcionamento das duas unidades do Centro de Referência de Assistência Social de Quatis é de 8 às 17 horas (segunda-feira).

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