Tribunal de Contas destaca investimentos da Prefeitura de Quatis em Educação e Saúde

      A administração do
prefeito Bruno de Souza (PMDB) investiu 37,76 por cento do orçamento de 2015 na
Educação. O índice superou os percentuais mínimos de aplicação dos recursos
públicos no setor, estabelecidos na constituição federal (25 por cento) e na
Lei Orgânica do Município (30 por cento). Já os investimentos em saúde
alcançaram no mesmo ano o percentual de 16,37 por cento, ficando também acima
dos limites mínimos determinados pelas leis federal e municipal: 15 e 10 por
cento, respectivamente.

Os
dois resultados positivos estão entre os pontos destacados no relatório do
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro a respeito das contas do
prefeito de Quatis (foto) sobre o terceiro ano do seu primeiro mandato no cargo
(2013-2016). Com base no parecer favorável emitido pelo conselheiro, Aloysio
Neves, relator do processo no TCE, Bruno teve essas contas aprovadas com o voto
favorável de nove vereadores, na sessão da Câmara Municipal realizada nesta
terça-feira, dia 21 de março.

Para
Bruno de Souza, a aprovação das contas de 2015 do seu governo “atestam a
seriedade da atual administração da cidade na aplicação e no controle dos
recursos públicos gerados pelos impostos recolhidos aos cofres públicos pela
população”.


É importante lembrar que as nossas contas relativas aos dois primeiros anos do
nosso primeiro governo, relacionadas aos exercícios financeiros de 2013 e 2014,
já tinham sido aprovadas pela Câmara Municipal de Quatis. A aprovação das
contas referentes ao ano de 2015, ocorrida nesta semana, demonstra novamente o
nosso comprometimento com a correta aplicação do dinheiro do povo – disse
Bruno.

Em
seu relatório sobre as contas de 2015, do prefeito Bruno de Souza, o relator do
processo no TCE, Aloysio Neves, frisou que os resultados encaminhados pela
Prefeitura de Quatis mostram que “o Município elaborou suas demonstrações
contábeis observando as novas estruturas estabelecidas pelo Sistema do Tesouro
Nacional”. O relator ainda enfatizou que na análise dos números sobre as
despesas e as receitas financeiras da Prefeitura de Quatis naquele “não
encontrou dolo nem fraude”.

A
análise do Tribunal de Contas deliberado favoravelmente pelo plenário da Câmara
Municipal nesta semana aponta outros resultados positivos do trabalho da
Prefeitura de Quatis na execução da lei orçamentária de 2015, entre eles a
destinação de 51,3 por cento da arrecadação para a folha de pagamento dos
servidores, incluindo os funcionários de carreira e os ocupantes de cargo em
comissão: 51,53 por. O índice ficou abaixo do percentual máximo indicado pela
Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54 por cento.


os recursos transferidos ao Município pelo FUNDEB (Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento de Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação)
foram aplicados integralmente nos salários dos profissionais, superando também
o percentual mínimo fixado na legislação federal, que é de 60 por cento para o
pagamento de vencimentos dos professores do ensino fundamental.

Por
sua vez, dos recursos financeiros aplicados na saúde, o relatório do Tribunal
de Contas mostra a aplicação significativa de percentuais em dois setores
primordiais do atendimento prestado à população. Os serviços de assistência
hospitalar e ambulatorial receberam 52,57 por cento do orçamento da saúde,
enquanto a área de atenção básica, que inclui o fornecimento de medicamentos,
teve investimentos de 46,34 por cento as receitas.

 

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