Trânsito muda em agosto, mas infrações só vão ser aplicadas só a partir de novembro

As modificações no itinerário dos ônibus e no sentido de algumas vias da
área central de Quatis vão ser implantadas no dia 01º de agosto, mas as
penalidades no caso de infrações previstas pelo Código Brasileiro de Trânsito
só vão começar a ser aplicadas pela Guarda Municipal a partir da primeira
semana de novembro. A informação é do diretor do DEMUTRAN (Departamento de
Transporte e Trânsito do Município), Antônio Olívio da Fonseca.

        Antônio Olívio, que neste
mês responde interinamente também pela titularidade da Secretaria Municipal de
Ordem Urbana, explicou que, no período de agosto a novembro, a prefeitura fará
uma ampla campanha educativa junto aos motoristas, motociclistas, ciclistas e
pedestres sobre as normas de segurança no sistema viário estabelecidas pelo
Código de Trânsito Brasileiro. Somente após a realização deste trabalho
informativo é que a Guarda Municipal estará autorizada pela prefeitura a
fiscalizar o cumprimento das regras de trânsito, e, se for o caso, aplicar as
penalidades previstas em lei.

        – No momento, a Prefeitura
de Quatis vem preparando as ruas e avenidas para as mudanças no trânsito, que
passarão a vigorar no dia 01 de agosto. Esse trabalho está sendo feito através
da instalação de placas indicativas e da pintura da sinalização viária. A
partir da próxima semana, estaremos ainda distribuindo um folheto informativo à
população. No que diz respeito à aplicação das penalidades, vamos antes fazer
uma campanha educativa para informar a população que, a partir de novembro, as
infrações no trânsito poderão ser coibidas pela Guarda Municipal – disse
Antônio Olívio.

        O papel de polícia da
Guarda Municipal no controle do trânsito de Quatis é respaldado pelo convênio
de cooperação assinado em 2013 entre a prefeitura e o DETRAN – RJ (Departamento
estadual de Trânsito). O convênio estabelece, entre outras medidas, que o
desrespeito às regras do trânsito poderá ser punido inclusive com a aplicação
de multas, cujos recursos serão destinados proporcionalmente ao governo do
estado do Rio de Janeiro, ao governo municipal e ao Fundo Nacional de Segurança
e Trânsito.

        Segundo ainda o convênio, a
fiscalização da Guarda Municipal só poderá ser exercida por agentes concursados
e devidamente credenciados pelo DETRAN. A Prefeitura de Quatis tem atualmente
16 guardas municipais habilitados para atuar no trânsito, os quais passaram por
treinamento específico, realizado na cidade de Porto Real.

Ainda a partir de novembro, começará a
funcionar de forma efetiva a JARI (Junta Administrativa de Recursos
Infracionais), órgão subordinado à Secretaria de Ordem Urbana do Município, que
terá como finalidades básicas receber e julgar recursos administrativos contra
penalidades aplicadas na fiscalização do trânsito. A JARI funcionará na Rua Faustino
Pinheiro 205, no Centro.

– O atual Código de Trânsito Brasileiro
entrou em vigor há 20 anos, estabelecendo as normas de conduta, infrações e
penalidades, se for o caso. É importante frisar, no entanto, que não existe
nenhum interesse em estar aplicando multas. O objetivo da prefeitura é que os
motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres respeitem as normas de segurança
no sistema viário para diminuir os riscos de acidentes e garantir a segurança
da população no trânsito – declarou Antônio Olívio.

 

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