Relatório da Controladoria Geral mostra que contas do Município continuam equilibradas

O relatório sobre as metas
fiscais da Prefeitura de Quatis apresentado na manhã desta quarta-feira, dia
29, pela Controladoria Geral do Município, apontou a continuidade do equilíbrio
das contas municipais, além de ter destacado que os investimentos nas áreas de
Educação e Saúde permanecem acima dos percentuais mínimos fixados pela
legislação federal. As informações sobre o relatório foram divulgadas durante a
audiência pública promovida pela prefeitura visando anunciar os resultados
financeiros relacionados ao primeiro quadrimestre de 2019, ou seja, no período
de 01º de janeiro a 30 de abril.

        Segundo a controladora geral do Município, Maria Elisa
Marins, que coordenou a audiência pública desta quarta-feira, nos primeiros
quatro meses do ano o total de receitas da prefeitura alcançou o montante de R$
20.941.099,90. Já as despesas liquidadas (pagas), de acordo com ela, ficaram em
R$ 18.346.739,30. Com isso, houve um resultado positivo de R$ 2.594.306,60.

Na
saúde, a prefeitura aplicou 16,40 por cento da arrecadação contra o índice
mínimo de 15 por cento, determinado na constituição brasileira. Foram R$
2.020.491,23 investidos no setor durante o quadrimestre. Já para a Educação, a
prefeitura destinou R$ 3.846.971,00 das receitas. Esse valor corresponde a
31,10 por cento da arrecadação. Pela lei federal, o percentual mínimo é de 25
por cento.

Outro
resultado positivo divulgado na audiência pública foi o índice aplicado na
folha de pagamento dos funcionários municipais, que ficou abaixo do limite
máximo (54 por cento) e prudencial (51 por cento), ambos estabelecidos na LRF
(Lei de Responsabilidade Fiscal). O percentual de gastos da prefeitura nos
salários do funcionalismo fechou em R$ 49,45 por cento entre janeiro e abril.

Ao
comentar o relatório financeiro divulgado na audiência pública, o prefeito
Bruno de Souza (MDB) enfatizou que “os resultados ratificam todo o esforço da
atual administração do Município no sentido de garantir o equilíbrio das contas
públicas na cidade”. Segundo o entendimento do prefeito, “a austeridade mais
uma vez constatada na gestão financeira do governo municipal coloca Quatis numa
posição de destaque diante de outras cidades que vêm tendo dificuldades para
manter as suas contas em dia”.

As
transferências provenientes do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços) continuam formando a maior fatia da receita da Prefeitura de Quatis.
De janeiro a abril de 2019, o total de repasses por conta desta fonte chegou a
R$ 6.862.663,85. A segunda maior fonte de arrecadação no período foi o FPM
(Fundo de Participação dos Municípios), que gerou uma receita de R$
4.409.747,72.

 No que diz respeito à arrecadação própria da
cidade (valores arrecadados através do recolhimento de impostos e taxas
municipais), a maior arrecadação no primeiro quadrimestre veio do ISSQN
(Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza): R$ 1.397.499,37.

A
expectativa é de que, no balanço relacionado ao segundo quadrimestre do próximo
ano (maio a agosto), o montante correspondente às receitas próprias seja maior,
em razão da cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), cujo prazo
para pagamento da cota única com 12 por cento vence no próximo dia 28 de junho.
Em Quatis, o IPTU é cobrado a partir de junho, sendo que, além da cota única,
os proprietários dos imóveis podem optar pelo parcelamento. Neste caso, a última
parcela vence em dezembro. Por causa disso, a receita proveniente do IPTU não
constou do balanço divulgado pela CGM esta semana.

Participaram
da audiência pública desta quinta-feira, entre outras pessoas,  os secretários municipais Aparecida Regina dos
Santos (Finanças), André Costa (Transportes), Ana Lúcia Galvão (Saúde), Edna
Azevedo (Meio Ambiente) e Rosana de Almeida (Assistência Social e Direitos
Humanos), além da controladora geral do Município, Maria Elisa Marins; do
presidente da Câmara de Vereadores, Flávio Florentino (PHS); do assessor
jurídico do Fundo Municipal de Saúde, Juzenes Ribeiro; do diretor-presidente da
APAMIQ (Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Quatis), Oswaldo
Felipe Gonçalves; e do presidente da FAMAQ (Federação das Associações de
Moradores de Quatis), Everaldo Santana. A APAMIQ é a entidade mantenedora do
Hospital São Lucas.

 

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