Recursos para Obras: IPTU com desconto pode ser pago até sexta-feira

Pelo menos R$ 473.902,43 deverão ser
arrecadados pela Prefeitura de Quatis com o pagamento por parte dos
proprietários de imóveis da cota única do IPTU (Imposto Predial e Territorial
Urbano). O prazo para o pagamento da cota única vence nesta sexta-feira, dia 30
de junho, e os contribuintes que optarem por essa alternativa de pagamento vão
ter um desconto de 12 por cento. A estimativa de recursos provenientes da cota
única do IPTU corresponde a 61 por cento do valor planejado para a receita
total gerada pela cobrança do imposto durante o exercício financeiro de R$
2017, que é de R$ 776.889,23.

O IPTU representa uma das fontes principais
de arrecadação própria do Município, juntamente com o ISS (Imposto Predial e
Territorial Urbano), ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis) e ITR
(Imposto Territorial Rural). O restante da receita da prefeitura aplicada em
obras e serviços vem das transferências externas, principalmente do ICMS
(Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do FPM (Fundo de
Participação dos Municípios).

Os recursos do IPTU podem ser aplicados em
qualquer despesa, desde o pagamento de salários do funcionalismo até a
realização de obras e serviços, entre eles, o asfaltamento e manutenção das
vias públicas. No começo deste mês, a prefeitura iniciou obras de asfaltamento
do bairro Jardim Pollastri (foto) e os trabalhos estão sendo feitos com verba
própria do Município.

A cota única do IPTU poderá ser paga em
qualquer agência bancária instalada em Quatis (Banco do Brasil, Bradesco ou
Caixa Econômica Federal), além de casas lotéricas. Quem não quitar o imposto de
uma só vez até a próxima sexta-feira, deverá realizar o pagamento de forma
parcelada em seis vezes, com a última mensalidade vencendo em dezembro. Essa
alternativa de pagamento só vai ser aprovada caso o valor da mensalidade não
fique abaixo de R$ 14,42 (valor correspondente a meia UFIQ – Unidade Fiscal de
Quatis).

O não pagamento do IPTU até dezembro
implicará automaticamente no lançamento do débito na dívida ativa do Município
(impostos municipais em atraso). A Secretaria Municipal de Finanças tem
reforçado a cobrança dos impostos e taxas em aberto visando incrementar as
receitas próprias da cidade, o que, além de aumentar o volume de recursos para
novos investimentos a favor da própria população, atende uma orientação do
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que os Municípios
criem novas frentes de receitas.

Números da própria Secretaria de Fazenda da
Prefeitura de Quatis comprovam que o volume de recursos próprios arrecadados é
muito inferior ao volume de recursos oriundos das transferências estaduais e
federais. Nos quatro primeiros meses deste ano, por exemplo, a receita gerada
pelas transferências externas aos cofres municipais totalizou R$ 10.827.570,20.
Já o volume de receita própria ficou apenas em R$ 371.077,10. Por sua vez,
aproximadamente R$ 38 mil foram arrecadados pelo Município no mesmo período,
através da cobrança dos impostos em atraso (dívida ativa).

– O pagamento do IPTU dentro dos prazos
estabelecidos permite aos contribuintes estar em dia com o Município onde ele
vive e, ao mesmo tempo, proporciona condições para a prefeitura realizar novas
obras e aprimorar os serviços existentes. Portanto, trata-se de um gesto
importante de cidadania e compromisso com o desenvolvimento de Quatis –
declarou a secretária municipal de Finanças, Aparecida Regina dos Santos.

Comentários do Facebook

Leave A Comment

Skip to content