Receitas e Despesas: gestão financeira será tema de mais uma audiência pública nesta quarta-feira

O montante arrecadado pela
Prefeitura de Quatis entre 01º de janeiro e 30 de abril deste ano; o valor dos
gastos realizados pela administração municipal no mesmo período; as obras e
serviços que se tornaram realidades no primeiro quadrimestre de 2019; e as
despesas com pagamento de salários do funcionalismo. Essas e outras informações
relacionadas à gestão financeira da prefeitura vão ser apresentadas à população
da cidade nesta quarta-feira, dia 29 de maio, a partir das 10 horas, no
plenário da Câmara de Vereadores. A realização do encontro é da prefeitura,
através da Coordenadoria Geral do Município. Na foto, uma das audiências públicas promovidas este ano pela prefeitura.

        – A realização desta audiência pública representa mais uma
medida de extrema importância para o exercício da cidadania por parte dos
moradores de Quatis, daí o chamado que fazemos no sentido de que todos
compareçam e tomem conhecimento da gestão dos recursos financeiros que vêm dos
impostos pagos pelo próprio povo recolhe aos cofres públicos – declarou o
prefeito Bruno de Souza (MDB), que participará do encontro.

        Na audiência pública desta quarta-feira, haverá ainda a
apresentação detalhada das receitas geradas pela cobrança de impostos e taxas
municipais, além dos montantes provenientes das transferências feitas pelo
Governo Federal e pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. A audiência pública
divulgará resultados da situação financeira da prefeitura e do Fundo Municipal
de Saúde, que tem autonomia financeira com relação ao restante do governo da
cidade.

As
fontes principais de arrecadação municipal (receitas próprias) são as
seguintes: IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens
Imóveis) e IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte). Entre as fontes de
transferências de recursos externos para a cidade estão o ICMS (Imposto Sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços), FPM (Fundo de Participação dos
Municípios), IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores), IPI
(Imposto Sobre Produtos Industrializados) e o ITR (Imposto Territorial Rural),
além dos repasses correspondentes às áreas de saúde, educação e assistência
social, entre outras.

Na
área da saúde, vão ser detalhados também os recursos aplicados nos setores de
vigilância em saúde, assistência farmacêutica, atendimento de alta complexidade
e atenção básica. No caso da educação, a população terá informações
discriminadas a respeito de recursos liberados e investimentos da educação
infantil ao ensino fundamental, passando pela educação de jovens e de adultos.
Os gastos com pessoal também estão pautados para o roteiro da audiência
pública. De setembro a dezembro do ano passado, a prefeitura gastou 48,8 por
cento com pagamento de funcionários. Este índice ficou bem abaixo do percentual
determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (54 por cento).     

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