Receitas e despesas da prefeitura para 2020 são estimadas em quase R$ 67 milhões

O projeto de lei relacionado ao orçamento da
Prefeitura de Quatis (foto) para o exercício financeiro do próximo ano prevê a
receita e a despesa do Município em R$ 66.771.593,75. A informação foi
divulgada durante a audiência pública promovida pela administração municipal,
através da Secretaria de Finanças, na noite desta quinta-feira, 29. O encontro
ocorreu no auditório do Centro Administrativo 25 de novembro.

        O
montante previsto supera em pouco mais de R$ 100 mil o valor estimado para o
exercício financeiro de 2019, que foi fixado em R$ 66.566.937,95. Segundo o
prefeito Bruno de Souza, a previsão orçamentária destinada ao orçamento de 2020
foi elaborada, “levando-se em conta a realidade financeira do país, do Governo
do Estado do Rio de Janeiro e do Governo Federal”. A maioria dos recursos
financeiros aplicados pela Prefeitura de Quatis na realização de obras,
prestação de serviços e pagamento das despesas de custeio vem dos repasses
estaduais e federais.

        As três
secretarias contempladas com as fatias maiores do bolo orçamentário de 2020
foram as seguintes: Educação (orçamento previsto de R$ 15.356.624,70); Saúde
(R$ 13.754.177,74) e Obras, Urbanismo e Serviços Públicos (R$ 7.871.036,26). No
caso da Educação e da Saúde, a administração do prefeito Bruno de Souza continuará
investindo valores acima dos percentuais mínimos estabelecidos pela
Constituição Federal, que são, respectivamente, 25 e 15 por cento. Os valores
estimados pela prefeitura para 2020 foram de 30 por cento (Educação) e R$ 17
por cento (Saúde).

Em seguida, na proposta
orçamentária da prefeitura, correspondente ao próximo exercício financeiro, vem
as pastas de Finanças (R$ 4.135.666,93); Ordem Urbana (R$ 3.000.587,34);
Assistência Social e Direitos Humanos (R$ 2.441.406,06); Administração (R$
1.921.403,86); Desenvolvimento Rural (R$ 1.671.678,14); Trabalho e Renda (R$
1.546.733,43); Meio Ambiente (R$ 1.181.726,96); Transportes (R$ 1.080.532,34);
Governo (R$ 933.745,00); Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito (R$
597.230,82); Cultura e Turismo (R$ 463.190,65), além da Secretaria Municipal de
Esportes e Lazer (R$ 448.741,79).

As previsões orçamentárias da
Procuradoria Jurídica e da Controladoria Geral foram estimadas nos valores de
R$ 359.868,89 (procuradoria) e R$ 268.625,98 (controladoria). Ambas também são
consideradas repartições de primeiro escalão. O projeto de lei estima ainda as
receitas e despesas do QUATIS PREV (Instituto de Previdência do Funcionalismo
Público) em R$ 7.110.924,40.

Já a previsão feita para a
Câmara Municipal de Quatis é de R$ 2.617.659,45. O valor  relacionado ao poder legislativo corresponde a
sete por cento do orçamento total da prefeitura. A Constituição Federal
estabelece a obrigatoriedade de repasses dos orçamentos do poder executivo ao
poder legislativo, determinando percentuais máximos, segundo o número de
habitantes. O índice máximo fixado para as cidades com até cem mil habitantes é
de até sete por cento. A população estimada de Quatis, segundo levantamento
divulgado nesta semana, pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística), está em 14.302 habitantes.

Apesar de o prazo legal para
o encaminhamento à Câmara Municipal, da proposta orçamentária da prefeitura,
ser o dia 30 de setembro, a Secretaria Municipal de Finanças já adiantou que
enviará o projeto antes desta data, “provavelmente na próxima semana”, segundo
a titular da pasta, Aparecida Regina dos Santos.

Além do prefeito Bruno de
Souza e da secretária de Finanças, participaram da audiência pública desta
quinta-feira os secretários municipais Adriano Palma Veras (Governo), Ana Lúcia
Galvão (Saúde), Cézar Salazar (Obras, Urbanismo e Serviços Públicos), Patrícia
Vidal (Educação), José Nelito (Transportes), Rosana de Almeida (Assistência
Social e Direitos Humanos), Vinícius Lima (Trabalho e Renda), Willian Vilela
(Esportes e Lazer), Carlos Canil (Administração) e Natália Fonseca (Secretaria
Executiva do Gabinete do Prefeito).

A Controladoria Geral do
Município foi representada pela assessora do setor, Tatiana de Oliveira,
enquanto a diretora Jéssica de Almeida representou a Secretaria Municipal de
Meio Ambiente. A diretora de Turismo, Ana Maria Campos, representou a
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

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