Queimar lixo gera danos a saúde e ao meio ambiente

Quando você queima o seu lixo
os resíduos poluem o ar, sujam as casas de seus vizinhos e incomodam muito às
pessoas que têm problemas respiratórios.

A fumaça também é incômoda
para animais e plantas e, algumas vezes, o fogo colocado em quintais e chácaras
se alastra provocando incêndios que se propagam até parques e outras áreas
conservadas.

Por menor que seja a
quantidade de resíduos queimada em área urbana, os ambientalistas alertam que
provoca o efeito estufa, que causa o desequilíbrio do meio ambiente, por conta
do aquecimento acima do permitido, gerando a emissão de gases na atmosfera,
sobretudo o dióxido de carbono (CO2), produzido a partir da queima de
combustíveis que saem nas descargas dos veículos automotores e pelas queimadas.

 Restos de poda podem ser armazenados em sacos
plásticos e recolhidos pelo Serviço de Limpeza Urbana.

Queimar folhas, entulhos, pastagens e
vegetações, resíduos recicláveis, é considerado crime e o autor pode ser
enquadrado dentro das legislações Federais, Estaduais e Municipais.

Não queime o seu lixo. Fazendo
isto, além de incomodar a todos, você está sujeito à advertências e multas.  Ajude
a divulgar este informação!

Informações e Denuncias: 24 3353-3749

LEGISLAÇÃO REFERENTE:

 

Lei 823 de 26 de março de 2014:

Art.1º – Fica instituída a política de Resíduos Sólidos e o Plano
Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos nos termos desta lei.

 

CAPÍTULO V – DAS PROIBIÇÕES

Art.25 – São proibidas as seguintes formas de destinação final de
resíduos sólidos ou rejeitos:

III – queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos
não licenciados para essa finalidade;

 

Lei 384/2003- PROÍBE A REALIZAÇÃO
DE QUEIMADAS NOS LOTES URBANOS DO MUNICÍPIO

Art.1º – É proibida realização de queimada, para limpeza de terrenos,
bem como a incineração de lixo ou detritos, nos lotes urbanos do Município.

Art.2º – O Município manterá serviço próprio com a finalidade de receber
denúncias sobre a transgressão do disposto desta Lei.

Art.3º – A infração ao disposto nesta Lei sujeitará o
responsável ao pagamento de multa determinada pelo Executivo Municipal,
aplicada em dobro no caso de reincidência.

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