Quatis tem contas aprovadas pelo TCE-RJ

O Tribunal de Contas do Estado do
Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou neste mês a prestação de contas da Prefeitura
de Quatis referente ao exercício de 2014 e sob a responsabilidade do prefeito Bruno de Souza. A decisão dos conselheiros acompanha
voto do relator do processo, o conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. À
Câmara Municipal caberá à apreciação final do parecer prévio do TCE-RJ.

 Gasto com pessoal – As
despesas de pessoal ficaram abaixo do limite prudencial 51,30 da Receita
Corrente Líquida (RCL). No 1º semestre, a folha somou desembolso de R$
21.268.143,20 (42,74% da RCL); e no 2º semestre, R$ 23.982.075,90 (46,80%).

 Educação – Do total da
receita com impostos arrecadados e transferências, que foi de R$ 28.314.091,75,
a prefeitura destinou 36,25% (R$ 10.263.834,87) à manutenção e ao
desenvolvimento do ensino básico, estando de acordo com a Constituição Federal,
que exige um mínimo de 25% de investimento.

Fundeb – Do Fundo de Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb), que deve ser investido em despesas com a
remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício de suas
atividades no ensino fundamental público, a prefeitura gastou R$ 7.053.593,05.
O valor corresponde a 99,11% dos recursos do Fundeb, que foi de R$ 7.116.805.

 Saúde
– A Prefeitura de Quatis aplicou em ações e serviços públicos de saúde o valor
de R$ 4.897.747,03, o que equivale a 17,50% da base de cálculo formada por receitas
de impostos e transferências, que foi de R$ 27.981.550,51. Com isso, ficou
acima do percentual mínimo de 15% determinado pela Constituição Federal.

O prefeito Bruno ficou satisfeito
com o resultado e garantiu que sua administração vem trabalhando com transparência.
“Estamos trabalhando muito e priorizando a saúde e a educação. O cenário do
país é de crise e os prefeitos precisam ter responsabilidade fiscal e cortar
gastos. Estamos conseguindo fazer muitas melhorias para Quatis e também
melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Nosso trabalho é com total
transparência, e esta aprovação de contas pelo TCE só comprova a avaliação
feita pelo Firjan, que classificou Quatis como a quarta cidade do estado
destaque em gestão fiscal”, comemorou o prefeito.

 

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