Prefeitura reforça chamado contra queimadas e incineração de lixo

A Secretaria Municipal de
Meio Ambiente reforçou nesta terça-feira, dia 16, o chamado à população contra
a realização de queimadas e incineração de lixo, ocorrências muito comuns na chamada
época da seca, que normalmente vai de junho a novembro. Dados do INPE
(Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) mostram que neste período do ano o número
de queimadas em todo o Brasil costuma aumentar em pelo menos 60 por cento,
totalizando mais de 53 mil focos no território nacional. Segundo ainda o INPE,
a cada ano o Brasil perde 15 quilômetros quadrados de florestas em razão deste
problema.


A
realização de queimadas sem autorização dos órgãos competentes é crime previsto
pelas legislações federal, estadual e municipal. Titular da Secretaria de Meio
Ambiente da Prefeitura de Quatis, Edna Andrade Azevedo, lembra que, além de
ferir a lei, a atitude de colocar fogo em pastos das propriedades rurais ou
incinerar lixo e detrito em vias públicas, residências e estabelecimentos
comerciais, entre outros lugares, acarreta vários prejuízos à produção
agropecuária, à saúde da população, à segurança no trânsito e ao meio ambiente.


Dos
286,244 quilômetros quadrados que formam a extensão territorial de Quatis, aproximadamente
283 quilômetros quadrados ficam na zona rural, região onde a proporção de
queimadas é maior.


        – Diante dos prejuízos causados ao cidadão e à sociedade de
uma maneira geral, estamos realizando mais uma vez esse chamado de caráter
educativo à população de Quatis. O nosso objetivo é alertar os moradores da
nossa cidade sobre os transtornos que as queimadas e incinerações de detritos
causam à qualidade de vida das pessoas, à flora, à fauna e aos recursos
hídricos – declarou a secretária.


        Segundo o Código Ambiental do Município de Quatis, cuja nova
versão foi aprovada e publicada no boletim oficial no ano passado, os
responsáveis por atear fogo em pastos ou queimar lixo estão sujeitos à
aplicação de multas com valores variáveis entre uma e três UFIQS (Unidades
Fiscais de Quatis) por cada metro quadrado da área atingida. Atualmente, o
valor de cada UFIQ está em R$ 28,44.


A
definição do valor da multa depende da localização do foco. O código estabelece
valores diferenciados para a aplicação de multas em zona de unidades de
conservação, zona de proteção paisagística, zona de proteção ambiental, zona de
recuperação ambiental, zona de controle especial e áreas ou terrenos atingidos
por incinerações de lixo. Já a legislação federal prevê prisão de até seis anos
de reclusão e multas no valor aproximado de R$ 6 mil.


A
secretária de Meio Ambiente do Município esclarece que, no caso de queimadas em
pastos de propriedades rurais, o problema diminuiu a fertilidade do solo,
prejudicando diretamente a produção agropecuária; compromete a qualidade da
água; e destrói as matas ciliares, que protegem os rios, ribeirões e riachos,
entre outros transtornos. Além disso, elas representam uma das causas
principais do aumento do efeito estufa e do aquecimento global.


As queimadas
e incinerações de lixo contribuem ainda para o surgimento e o agravamento de
várias doenças, entre elas, asma alérgica, renite, bronquite e pneumonia, sendo
que a fumaça proveniente delas possui também diversos agentes cancerígenos. Há
ainda uma consequência direta ao dia a dia da população: o fogo pode levar
cobras, escorpiões, aranhas e ratos, entre outros animais, para dentro das
residências. E no que diz respeito à segurança no trânsito, a quantidade
excessiva de fumaça diminui a visibilidade dos motoristas, principalmente às
margens de rodovias e estradas rurais, aumentando com isso os riscos de
acidentes.


As
denúncias sobre essas ocorrências podem ser feitas de forma anônima, por meio
do telefone 3353-3749, ou pessoalmente, na sede da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, que funciona no Centro Administrativo da Prefeitura de Quatis, de
segunda a sexta-feira, de 8 às 17 horas. A comunicação rápida é de fundamental
importância para a identificação dos responsáveis pelas queimadas ou incineração
de lixo, e o registro do flagrante. 

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