Prefeitura promove Semana do Microempreendedor Individual

       Em parceria com o SEBRAE –
RJ (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio de Janeiro),
a Prefeitura de Quatis, através da Secretaria de Trabalho e Renda do Município,
realiza nos próximos dias 15, 16 e 17 de maio (segunda, terça e quarta-feira da
próxima semana), de 10 às 17 horas, na Praça Teixeira Brandão (Centro), as
atividades relacionadas à Semana Nacional
do Microempreendedor Individual.

Durante
o encontro, serão prestados os serviços de orientação aos empreendedores
interessados em aderir ao Programa MEI, efetivados novos cadastros, realizadas
inscrições para oficinas de capacitação a este segmento da economia, esclarecidas
dúvidas a respeito da contribuição previdenciária dos microempreendedores
individuais e preenchida a Declaração Anual de Rendimento da categoria, cujo
prazo para encaminhamento termina no próximo dia 31 de maio.

 A programação das atividades foi debatida nesta
segunda-feira, durante um encontro entre o secretário municipal de Trabalho e
Renda, Vinícius Lima (à direita) e o analista do SEBRAE, Marcus Vinícius
Resende (à esquerda). As atividades em Quatis vão ser abertas também aos
microempreendedores de Porto Real.

Atualmente,
segundo a Secretaria de Trabalho e Renda da Prefeitura de Quatis, o Município
tem 626 microempreendedores cadastrados, a maioria deles relacionada ao segmento
do comércio. Pela legislação federal, podem se tornar microempreendedores
individuais os donos de negócios com renda bruta anual de até R$ 60 mil, desde
que não seja titular ou sócio de outra empresa.

Os
microempreendedores individuais passam a ter o registro no CNPJ (Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas), o que facilita a abertura de conta bancária,
pedido de empréstimos bancários e emissão de notas fiscais. Além disso, ficam
isentos do pagamento de tributos federais, recolhendo apenas uma taxa mensal de
R$ 47,95 (comércio e indústria); R$ 51,85 (prestação de serviços) e R$ 52,85
(comércio e serviços).

A
maior parte desta taxa corresponde ao recolhimento da contribuição para a
previdência social, mas nela está inserida também o recolhimento de ISS
(Imposto Sobre Serviços), cujos valores são os seguintes: R$ 1,00 (comércio);
R$ 5,00 (serviços); e R$ 6,00 (comércio e serviços). O dinheiro proveniente do
ISS entra direto nos cofres municipais. Os microempreendedores individuais têm
direito ainda ao auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria.


De segunda a quarta-feira da próxima semana vamos estar na Praça Teixeira
Brandão prestando todas as informações para quem quer ser um microempreendedor
individual. O número de microempreendedores em Quatis pode ser considerado
bastante significativo, mas a nossa proposta é sempre ampliá-lo cada vez mais,
pois este segmento da economia representa uma alternativa de extrema
importância para a geração de renda, o enfrentamento do desemprego e o
incremento das receitas municipais – disse o titular da Secretaria Municipal de
Trabalho e Renda, Marcus Vinícius Lima

   Marcus
Vinícius lembrou também a importância do encaminhamento da Declaração Anual de
Rendimentos dentro do prazo estabelecido pela legislação, pois, caso esse
procedimento não aconteça, o microempreendedor estará sujeito a uma multa de R$
50,00 acrescidos de juros diários de 0,33 por cento, além de perder os
benefícios sociais estabelecidos aos profissionais cadastrados.

 A declaração pode ser encaminhada pela
internet, através do e-mail
www.portaldomicroempreendedor.gov.br,
ou pessoalmente na Sala do Empreendedor, que funciona no segundo andar do
Centro Administrativo da Prefeitura de Quatis, de segunda a sexta-feira, de 8
às 17 horas. 

Comentários do Facebook

Leave A Comment

Skip to content