Pessoa com Deficiência: Fórum na prefeitura vai escolher representantes da sociedade civil

Vinculado administrativamente pela legislação à Secretaria
Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, mas com autonomia para
deliberar e fiscalizar as políticas públicas voltadas a este segmento da
população, incluindo as ações no âmbito da Prefeitura de Quatis, o Conselho dos
Direitos da Pessoa com Deficiência do Município vai escolher os novos
representantes da sociedade civil para o biênio 2017-2019. A escolha acontecerá
no próximo dia 25 de maio, a partir de 9h30m, no auditório do Centro Administrativo
da Prefeitura de Quatis (foto), durante a realização de fórum próprio para a
eleição dos novos componentes.

Durante o fórum, serão escolhidas as seguintes
representações do Conselho: entidades de defesa e/ou com atendimento da pessoa
com deficiência; pessoas com deficiência; pai, mãe ou responsável legal de
pessoas com deficiência. Nos dois últimos casos, as pessoas com deficiência
precisam ter mais de 18 anos. As inscrições poderão ser feitas de 22 a 24 de
maio, de 9 às 12 horas, e no dia 25, de 9 às 9h30m, no Centro Administrativo do
Município, que se localiza na Rua Ana Ferreira 47, no bairro Bondarovsky.

A participação dos segmentos organizados da sociedade nas
decisões do poder público, relacionadas ao dia a dia do cidadão, é de
fundamental importância para que a administração municipal realize ações que
retratem os anseios verdadeiros da população. Trata-se de uma ferramenta
primordial visando o exercício pleno da cidadania– declarou a secretária
interina de Assistência Social e Direitos Humanos, Ireni Roselena da Costa.

No ato da inscrição, as entidades ligadas à defesa e/ou
atendimento da pessoa com deficiência deverão apresentar os seguintes
documentos: inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas),
comprovando a instalação no Município de Quatis; o estatuto da instituição e a
ata da eleição da última diretoria. Já as pessoas com deficiência e
responsáveis pelas pessoas com deficiência terão que estar munidos da carteira
de identidade e do CPF.

Pelo edital de convocação do fórum, será escolhido no
próximo dia 25 o total de dez conselheiros, sendo cinco titulares e cinco
suplentes, distribuídos de acordo com a seguinte proporção: entidade ligada à
defesa e/ou atendimento da pessoa com deficiência (um titular e um suplente); pessoas
com deficiência (três titulares e três suplentes) e pais ou responsáveis por
pessoas com deficiência (um titular e um suplente).

A legislação relacionada ao Conselho Municipal dos Direitos
da Pessoa com Deficiência estabelece que compete à prefeitura oferecer o
suporte técnico, administrativo e financeiro para o funcionamento desta
instituição, além de garantir a participação direta dos conselheiros nas
políticas públicos deste segmento, em várias áreas essenciais, entre elas,
educação, saúde, assistência social, trabalho, transporte, cultura, esporte,
lazer, turismo, urbanismo cultura e segurança pública.

O Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência
de Quatis se reúne sempre na quarta quinta-feira do mês, a partir de 9 horas,
no auditório do Centro Administrativo da prefeitura. As próximas reuniões
ordinárias serão realizadas nos dias 25 de maio, 22 de junho, 27 de julho, 24
de agosto, 28 de setembro, 26 de outubro, 23 de novembro e 15 de dezembro.

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