Participação Popular: audiência pública acontece na próxima quarta-feira

      A Prefeitura de Quatis realiza na próxima quarta-feira, dia 22
de fevereiro, no plenário da Câmara Municipal, uma audiência pública com o
objetivo de prestar contas aos moradores da cidade sobre a aplicação dos
recursos públicos no terceiro quadrimestre do ano passado (setembro, outubro,
novembro e dezembro). O encontro, cuja coordenação é da Controladoria Geral do
Município, vai se iniciar às dez horas.

No mesmo dia, e no
mesmo local, só que a partir das 10h30m, a Secretaria Municipal de Saúde vai
tornar público os investimentos feitos pela pasta com recursos do Fundo de
Saúde do Município, também no período de setembro a dezembro de 2016. O encontro
é aberto à população. Na foto, moradores de Quatis participam de um evento
popular, na Praça Teixeira Brandão (Centro).

        O prefeito Bruno de
Souza (PMDB) frisa a importância das 
audiências públicas “no sentido de manter o cidadão informado sobre de
que maneira a administração municipal vem aplicando os recursos provenientes
dos impostos e taxas pagas pelos contribuintes aos poder público”. Para Bruno
de Souza, a realização destes encontros amplia os canais de transparência a
respeito dos gastos públicos junto à população, “e representa também um
instrumento primordial voltado ao exercício da cidadania”.

        – Se o cidadão gera
o dinheiro para a realização de obras e serviços no município, é um direito
dele saber todas as informações sobre a utilização do dinheiro do povo, e um
dever da prefeitura prestar contas aos moradores de Quatis. Por isso, considero
de importância fundamental a presença dos segmentos organizados da sociedade e
da população de uma maneira geral – disse o prefeito, lembrando que o orçamento
da Prefeitura de Quatis aprovado pela Câmara Municipal para todo o exercício
financeiro de 2016 foi de R$ 59.048.472,18.

        A controladora
geral do Município, Maria Elisa Maia Marins, explica que a realização de
audiências públicas significa uma das ações determinadas pela Lei de
Responsabilidade Fiscal, cuja vigência começou em 2000. No decorrer do
exercício financeiro (ano), são realizadas três audiências públicas com o
objetivo de prestar contas à população, a primeira delas referente ao período
de janeiro a abril; a segunda relacionada aos meses de maio, junho, julho e
agosto; e a terceira referente ao ultimo quadrimestre do ano.

        – Através das
audiências públicas, o poder executivo demonstra e avalia o cumprimento de suas
metas estabelecidas pela LDO, que é a Lei das Diretrizes Orçamentárias,
tornando transparentes com isso as informações sobre a gestão governamental –
afirma Maria Elisa, acrescentando que o projeto de lei sobre a LDO é encaminhado
anualmente pelo prefeito municipal para discussão e aprovação por parte dos
vereadores. Uma vez aprovados, a mensagem prevê, entre outros dados, o
planejamento de obras e serviços para o exercício financeiro do ano seguinte.

        A programação da
audiência pública da Prefeitura de Quatis prevê para a próxima quarta-feira a
apresentação das receitas do Município, cujas fontes principais são os recursos
próprios, principalmente a arrecadação gerada através do IPTU (Imposto Predial
e Territorial Urbano) e pela cobrança das contas de água e de esgoto; dos
repasses provenientes do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços); do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e das verbas federais
que devem ser aplicadas exclusivamente em Saúde e Educação, entre outros
segmentos, as chamadas “verbas carimbadas”.

        

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