Parcelamento de impostos entra na reta final e 157 devedores já assinaram o acerto de contas

Em vigor desde o começo de
setembro, o prazo para o parcelamento de impostos e taxas municipais em atraso
com descontos sobre juros e multas entrou na reta final. Os contribuintes que
têm dívidas no pagamento têm agora apenas até o dia 29 de dezembro para fazer o
acerto de contas com a Prefeitura de Quatis. Os descontos neste mês variam de
20 a 80 por cento.

O
não pagamento de impostos e taxas leva o nome do contribuinte para a dívida
ativa e vai ser cobrado judicialmente pela administração municipal. No caso do
atraso das contas de água, a prefeitura reafirmou que o fornecimento será
suspenso a partir do começo de 2018. Na foto, os processos de parcelamento já
feitos pelo Departamento de Tributos.

        Um levantamento parcial da Secretaria Municipal de Finanças,
através do Departamento de Tributos do Município, divulgado nesta quarta-feira,
06, mostra que, até o momento, 157 devedores já procuraram a prefeitura para o
acerto de contas, assinando o compromisso de saldar suas dívidas à vista ou de
forma parcelada. A maioria dos débitos renegociados corresponde às dividas com
contas de água: total de 93 parcelamentos. No que diz respeito ao IPTU, uma das
fontes principais de receita própria, foram efetivados 61 renegociações até
agora. No total, a Prefeitura de Quatis tem a receber com as dívidas já
parceladas o valor de R$ 146 mil.

        Quem parcelar os seus impostos atrasados até o dia 29 de
dezembro terá os seguintes descontos: 80 por cento (parcelamento até oito
mensalidades); 60 por cento (de oito a 12 parcelas); 40 por cento (12 a 24
parcelas) e 20 por cento (25 a 36 parcelas). Os contribuintes interessados em
receber estes incentivos, mediante adesão ao REFIS (Programa Municipal de
Regularização Fiscal) devem comparecer ao Departamento de Tributos, que
funciona de segunda a sexta-feira, de 8 às 17 horas, no prédio da prefeitura,
sem intervalo para o almoço.

        Além dos débitos com IPTU e contas de água, podem ser
parceladas também dívidas relacionadas aos atrasos em pagamentos do ISS
(Imposto Sobre Serviços), ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis), TIP
(Taxa de Iluminação Pública); taxa de coleta de lixo e taxa de limpeza pública,
entre outros débitos.

Os
proprietários de imóveis residenciais e comerciais foram informados sobre os
incentivos previstos para o acerto de contas com o Município através de uma
carta entregue em cada residência ou estabelecimento, de avisos destacados nos
próprios boletos de cobrança, por meio da imprensa regional e nos veículos
institucionais de divulgação da Prefeitura de Quatis, entre eles, o jornal
“Quatis Pra Frente”, que é distribuído na conta d`água (proporção de um
exemplar a cada imóvel), no total de aproximadamente quatro mil exemplares.

O
prefeito Bruno de Souza (PMDB) reafirmou a importância de os contribuintes
estarem em dia com o Município no pagamento de impostos e taxas, “visto que a
administração pública da cidade depende diretamente da arrecadação de recursos
para realizar obras e serviços a favor do próprio cidadão”. Ele frisou também “a
concessão de incentivos estabelecidos para o pagamento à vista ou parcelamento
destas dívidas estão entre as ações realizadas pela prefeitura visando
incrementar as receitas próprias”.

– A
cidade de Quatis sobrevive praticamente das transferências de recursos
estaduais e federais, mas como essas duas instituições da administração pública
enfrentam uma crise financeira sem precedentes, o volume de repasses sofre uma queda
expressiva, daí a nossa determinação em priorizar o incremento das receitas
próprias do Município. Os resultados obtidos até agora mostram que estamos no
caminho certo. De janeiro a abril deste ano, foram arrecadados cerca de R$ 370
mil em recursos próprios. Já de maio a agosto, o montante passou de R$ 1,2
milhão – disse o prefeito.

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