Número de microempreendedores individuais cresce mais de cem por cento em Quatis

Entre janeiro do ano
passado e o mês passado (abril de 2019), o número de microempreendedores
individuais cadastrados na cidade pela Prefeitura de Quatis, através da
Secretaria de Trabalho e Renda do Município, cresceu de 425 para mais de 900.
Realizado por meio de uma parceria entre a prefeitura e o Governo Federal, o
Programa MEI representa uma das ações principais voltadas à geração de renda
para trabalhadores da cidade, especialmente os que se encontram desempregados.
Os microempreendedores individuais têm até o próximo dia 31 de maio para
entregar a Declaração Anual de Rendimentos.

        O secretário municipal de Trabalho e Renda, Vinícius Lima,
atribui o crescimento significativo deste setor da economia da cidade ao
desemprego, “que representa um problema social na grande maioria dos municípios
brasileiros”, e à agilidade implantada pela atual administração de Quatis nos
procedimentos voltados à concessão dos respectivos alvarás de licença. Na foto,
um estabelecimento comercial da cidade, localizado no Centro e aberto através
do Programa MEI.

 A prefeitura foi uma das 30 primeiras do
estado do Rio de Janeiro a aderir ao REGIN (Sistema de Registro Integrado),
mecanismo que permite a liberação do documento em até 48 horas, caso todas as
exigências necessárias estejam cumpridas. Antes, um alvará demorava até três
meses para ser autorizado.

        – A administração do prefeito Bruno de Souza (PMDB) tem
adotado medidas com o objetivo de aprimorar o atendimento disponibilizado aos
microempreendedores individuais, através da Secretaria de Trabalho e Renda. Uma
dessas medidas foi o fortalecimento das parcerias com o SEBRAE (Serviço
Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa), além da adesão do Município ao
REGIN. Acreditamos que o trabalho realizado nestas direções também vem
estimulando a inserção de mais empreendedores no Programa MEI – disse Vinícius
Lima.

        Entre os segmentos do Programa MEI que apresentaram o maior
crescimento no número de empreendedores individuais, a partir de janeiro do ano
passado, estão os de profissionais do setor da construção civil (mais 76
cadastros), bares (69), comércio varejista de vestuário (58) e cabeleireiros e
manicure (56).

        A Declaração Anual de Rendimentos pode ser preenchida na
própria Secretaria de Trabalho e Renda do Município, que funciona no Centro
Administrativo da Prefeitura de Quatis, de segunda a sexta-feira, entre 8 e 17
horas. Os empreendedores que não entregarem a declaração dentro do prazo
estipulado (até 31 de maio) pagarão multas de R$ 50,00 e o valor correspondente
a dois por cento dos rendimentos. Deve ser informada na declaração a
movimentação financeira do empreendedor relacionada ao exercício anterior (ano
de 2018). A outra opção de preenchimento e encaminhamento da declaração é a
internet, mediante o endereço eletrônico
www.portaldoempreendedor.gov.br.

        Para se cadastrar no Programa MEI, é necessário que o
empreendedor tenha faturamento anual de, no máximo, R$ 81 mil. Os
empreendedores individuais recolhem mensalmente aos cofres públicos os valores
de R$ 5,00 (correspondente ao pagamento de ISS – Imposto Sobre Serviços) e R$
1,00 (relacionado ao ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços).

Estas
taxas correspondem aos seguintes ramos da economia: comércio e indústria (ICMS)
e prestação de serviços (ISS). No caso do empreendedor atuar nas duas
atividades, o valor dos impostos recolhidos todo mês chega a R$ 6,00. Além
destes impostos, cada empreendedor paga mensalmente R$ 49,90, montante
relacionado à contribuição junto à previdência social, e que conta tempo para
aposentadoria.

       

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