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Prefeitura destaca funções do conselho tutelar, que vai eleger novos membros em outubro

Por em 11/06/2019

Criados a partir da entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente, no começo da década de 1990, os conselhos tutelares dos municípios brasileiros têm a atribuição básica de trabalhar pelo respeito aos direitos da criança e do adolescente, atuando diretamente nos casos em que estes segmentos da população tiverem os seus respectivos direitos violados. Em Quatis, as eleições para a escolha dos novos conselheiros tutelares titulares e suplentes acontecerá em outubro, mas as inscrições dos candidatos terminam no próximo dia 28 de junho, devendo ser realizadas no Centro Administrativo do Município.

             - Os conselheiros tutelares têm um papel importante no dia a dia da nossa cidade, prestando relevantes serviços à população de Quatis. Trata-se de um trabalho cujo alcance social é muito grande – declarou a secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Rosana de Almeida, acrescentando que o Conselho Tutelar faz parte do organograma da pasta, “mas têm independência autônoma e financeira”.

             Qualquer cidadão pode denunciar aos conselheiros os casos de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e maus tratos contra crianças e adolescentes, além de outras situações de risco a que estes dois segmentos estiverem submetidos. O Conselho Tutelar de Quatis funciona diariamente, inclusive aos sábados, domingos e feriados. As denúncias podem ser feitas por meio dos telefones 998585275 e 3353-6475.

             Em outra linha de ação, o Conselho Tutelar trabalha  na situação de faltas injustificadas de estudantes à sala de aula, nos casos de evasão escolar (quando o aluno abandona inexplicavelmente os estudos) e de repetência contínua. Em qualquer uma destas situações, os diretores das escolas devem informar imediatamente o Conselho Tutelar.

             O acompanhamento temporário dos menores em situação de risco é outra atribuição deste órgão, através de ações conjuntas com os segmentos organizados da sociedade quatiense, providenciando, quando necessárias, a inclusão das crianças e adolescentes em programas sociais; a requisição de tratamento médico, odontológico, psicológico e psíquico, ou, até mesmo, solicitando o afastamento temporário do menor do ambiente onde ele vive, caso a necessidade deste procedimento seja efetivamente comprovada.

             Os conselheiros não determinam o afastamento, e sim solicitam a providência ao Ministério Público, cabendo ao poder judiciário decidir se acata ou não o pedido. Neste caso, é garantido o direito de defesa aos pais ou responsáveis e, uma vez autorizado o afastamento, o trabalho passa a ser voltado à reintegração familiar no tempo em que as condições para o retorno à família forem comprovadas pelas autoridades competentes.

             Os moradores de Quatis interessados em se candidatar para as eleições que vão escolher os novos membros do Conselho Tutelar podem se inscrever de segunda a sexta-feira, de 9 horas ao meio-dia, e de 14 às 16 horas, na Sala dos Conselhos, que funciona no primeiro andar do Centro Administrativo do Município. Os cinco conselheiros titulares e os cinco conselheiros suplentes vão exercer o mandato de quatro anos, no período 2020-2023.